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A valoração das provas no Habeas Corpus (HC 164.493) e os efeitos no Processo Penal brasileiro a decisão de suspeição pela Corte do ex-juiz Sérgio Moro

Autor: Gonçalves Ribeiro, Sarah, Siqueira Elias, Augusto Jorge

O presente artigo destina-se a estudar os efeitos da análise de provas via Habeas Corpus no processo penal brasileiro. Será feita uma avaliação mais detalhada do HC nº 164.493, que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Além disso,

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Akademický článek

A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NO COMBATE A COVID-19 E AS CONTROVÉRSIAS NA APLICAÇÃO DA TEORIA DO GARANTISMO PENAL DE FERRAJOLI. (Portuguese)

Autor: Miranda Gonçalves, Rubén, Ribeiro de Macedo Neto, Naor, Gonçalves Ribeiro, Sarah

Publikováno v: Direito da Cidade; 2020, Vol. 12 Issue 4, p2579-2599, 21p

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Akademický článek

As controvérsias entre moral e a indenização por danos morais com a responsabilidade objetiva civil do Estado no tratamento com hidroxicloroquina e ivermectina para a Covid-19 no Brasil.

Autor: Miranda Gonçalves, Rubén¹ ruben.miranda@ulpgc.es, Moraes Panza, Luiz Osório² luizosoriopanza@gmail.com, Gonçalves Ribeiro, Sarah³ ribeirogsarah@gmail.com

Publikováno v: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. Sep-Dec2022, Vol. 14 Issue 3, p402-419. 18p.

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