Výsledky vyhledávání - "Gonçalves, Gina Bezerra Ribeiro"

O procedimento do reconhecimento fotográfico como garantia

Autor: Newton, Eduardo Januário, Gonçalves, Gina Bezerra Ribeiro, Rocha, Jorge Bheron

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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REPERCUSSÕES DO 'ESTADO DE INOCÊNCIA' DO ARGUIDO NAS FASES DE INQUÉRITO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E A (IN)SUBSISTÊNCIA DA VISÃO GRADUALISTA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Autor: Gonçalves, Gina Bezerra Ribeiro

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito Trata-se de investigação acerca do princípio constitucional e convencional da presunção de inocência, viga mestra do processo penal nos Estados Democráticos de Direito. I

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