A LEI Nº 12.654, DE 2012 (PERFIS GENÉTICOS CRIMINAIS) E AS ALTERAÇÕES DO PACOTE 'ANTICRIME' NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Autor: Gisele Mendes de Carvalho, Hamilton Belloto Henriques

Publikováno v: Revista ESMAT, Vol 13, Iss 22 (2022)

O presente artigo tem por finalidade abordar os principais aspectos da Lei nº 12.654, de 2012, que alterou a Lei de Execução Penal brasileira para a introdução do art. 9º-A, destinado à criação de um banco de perfis genéticos criminais no P

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Breves considerações sobre a mistanásia e o caso do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba – PR, Brasil

Autor: Gisele Mendes de Carvalho, Rodrigo Róger Saldanha, Larissa Yukie Couto Munekata

Publikováno v: Opinión Jurídica, Vol 15, Iss 29, Pp 223-242 (2016)

Não raras vezes, os profissionais da saúde encontram-se limitados ao dar prosseguimento ao tratamento de seus pacientes, devido às condições estruturais dos hospitais públicos, como a quantidade de leitos, qualidade do material hospitalar, qual

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¿Serían la Guardia, Tutela y Curatela Bienes Jurídicos Penales? Un Análisis Crítico de los Arts. 248 y 249 del CP a la Luz de la Exclusiva Protección de Bienes Jurídicos

Autor: Gerson Faustino Rosa, Gisele Mendes De Carvalho

Publikováno v: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Vol 1, Iss 1 (2015)

El presente trabajo tiene por objeto el análisis crítico y la explotación de un importante problema político-criminal de la actualidad: la criminalización de conductas que afrontan la guarda, la tutela y la curatela en el Código Penal, en sus a

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A FALIBILIDADE DA PROVA GENÉTICA COMO PROVA PERICIAL E A NECESSÁRIA RELATIVIZAÇÃO DE SEU VALOR ABSOLUTO

Autor: Thaís Aline Mazetto Corazza, Gisele Mendes de Carvalho

Publikováno v: Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 19:799-822

O amplo emprego do exame de DNA como meio de identificação e prova processual criou a noção de que se trata de uma ciência forense infalível. O objetivo do presente trabalho é demonstrar, por meio de estudo interdisciplinar, que apesar de sua

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https://doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n3p799-822

O termo inicial da proteção da vida humana dependente no delito de aborto

Autor: Gisele Mendes de Carvalho, Fernanda Diniz Aires

Publikováno v: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 12, n. 3 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 12, N°03; 253-277
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

No ano de 2016, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou o Habeas Corpus nº 124.306/2016, oportunidade em que, sob escusa de uma interpretação conforme a Constituição, considerou atípico o aborto praticado até o terceiro mês de ges

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https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/39512