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pro vyhledávání: '"Giovanni Galvão Vilaça Gregório"'
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 2 (2023)
A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos de advocacia e consultoria jurídica é possível, desde que atendidos os requisitos dos arts. 25, II c/c 13,V da Lei nº 8.666/93 (BRASIL, 1993). Contudo, o tema susc
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https://doaj.org/article/80e5ad3d6ea845b586d6de5dc4e2e485
O trabalho de Giovanni Galvão Vilaça Gregório é fruto da inquietação intelectual de quem, imerso na prática judiciária, não deixa de lado os bons fundamentos teóricos que devem conduzir essa prática. O tema é muito atual, e eu diria se tr
Autor:
Flávia Baracho Lotti Campos de Souza, Sérgio Henriques Zandona Freitas, Giovanni Galvão Vilaça Gregório
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública. 6:60
A Lei nº 13.019/14 instituiu novas maneiras de formalização de parcerias com a Administração Pública para a consecução de finalidades de interesse público, dentre elas o termo de colaboração, o de fomento e o acordo de cooperação. A inte
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1bf53d4a2c3cf853de2c467011ee28ef
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2020.v6i2.6962
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2020.v6i2.6962