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Opinião Consultiva 22/2016 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Legitimidade das Pessoas Jurídicas: Uma Questão de Responsabilidade sobre Violações de Direitos Humanos e da Personalidade

Autor: Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin De Marchi

Publikováno v: Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 22:641-659

Em 2016 a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao expressar sua Opinião Consultiva de 22/2016, analisou a questão sobre a legitimidade ativa das pessoas jurídicas dentro do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. O presente

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5e84daab7e1fbbd7ce6d6cf57d969f46
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n3.e10433

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A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no Novo CPC para a efetivação dos direitos da personalidade

Autor: Juliana Marteli Fais Feriato, Giovanna Rosa Perin De Marchi

Publikováno v: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 13:297-317

Com a mudança do Código de Processo Civil em 2015, mudaram-se também as regras para a concessão das Tutelas de Urgência, na qual, segundo o artigo 300, verifica a necessidade da constatação, pelo jurista, do resultado útil do processo para su

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::696ff9f214f96f7556311d3af1136b07
https://doi.org/10.30899/dfj.v13i41.614

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Programas de Incentivo à Produtividade Analisados sob as Jurisprudências do CARF e a Transferência do Risco Empresarial ao Trabalhador

Autor: Giovanna Rosa Perin De Marchi, Juliana Marteli Fais Feriato, Carlos Araújo Leonetti

Publikováno v: Economic Analysis of Law Review; Vol. 12 No. 3 (2021): Vol 12, No 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 635-655
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 12 Núm. 3 (2021): Vol 12, No 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 635-655
Economic Analysis of Law Review; v. 12 n. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 635-655
Economic Analysis of law Review
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB

O presente trabalho pretende demonstrar, sob a ótica da análise econômica do direito, que programas de incentivo a produtividade, tais como o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e Stock Options, destinados a alinhar os interes

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https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/9680

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DO ACESSO À JUSTIÇA PLENO E RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL: SERÁ O SISTEMA REGIONAL AFRICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS O MAIS AVANÇADO?

Autor: Giovanna Rosa Perin De Marchi, Juliana Marteli Fais Feriato

Publikováno v: Caderno de Relações Internacionais. 11

O Sistema Regional Africano de Proteção dos Direitos Humanos, apesar de recente e incipiente, conta uma avançada previsão legal procedimental perante a Corte Africana de Direitos Humanos, o que possibilita o pleno acesso à justiça do cidadão a

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::74bf414874bfb86252b2b44ab128efd6
https://doi.org/10.22293/2179-1376.v11i21.1340

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A eficiência nas decisões das tutelas de urgência no novo Código de Processo Civil para a efetivação dos direitos da personalidade

Autor: Feriato, Juliana Marteli Fais, March, Giovanna Rosa Perin de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::5bc366fc7a543853ab1d6d93564229a6
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139341

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Do acesso à justiça pleno do brasileiro perante a corte interamericana de Direitos Humanos

Autor: Giovanna Rosa Perin De Marchi, Dirceu Pereira Siqueira

Publikováno v: Revista Brasileira de Direito. 15:39

Através da metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com método indutivo, o presente artigo verificará a impossibilidade dos indivíduos, principalmente dos brasileiros, de ter o pleno acesso à justiça perante o Sistema Regional Ameri

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https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1.2524

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ACESSO À JUSTIÇA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA FÍSICA: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 7.590/2017

Autor: Giovanna Rosa Perin De Marchi, Juliana Marteli Fais Feriato

Publikováno v: Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 17:861

Por meio da pesquisa bibliográfica, o artigo se destina a demonstrar o viés do acesso à justiça ao Projeto de Lei 7.590/2017 que se destina a modificar a Lei 9.099/1995 com o intuito de criar um novo instituto jurídico: a Recuperação Judicial

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::31107634489bced0227b459530c9992a
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p861-889

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Direito Econômico da Energia Elétrica: A Variação da Tarifa e as Falhas de Mercado

Autor: Francisco Carlos Duarte, Giovanna Rosa Perin, Alcides Goelzer de Araújo Vargas e Pinto

Publikováno v: Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 15:493

O artigo analisa a sucessiva variação da tarifa da energia elétrica no Brasil e sua relação com as falhas de mercado. Para tal fim, foi necessária a utilização da metodologia teórico-descritiva, buscando a compreensão, do ponto de vista jur

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::30652e538cedb7e7f5b8ce9da9aa00b7
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n2p493-515

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