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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 15, Iss 1, Pp e255-e255 (2024)
Apesar das conquistas de direitos indígenas, tanto no âmbito dos tratados internacionais quanto da Constituição Federal de 1988, vivencia-se no Brasil um panorama de violações a essas garantias diante do avanço da mineração ilegal na Florest
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https://doaj.org/article/0cdb19fa53104fbaa819781ba7ddd787
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Pensar, Vol 29, Iss 1, Pp 1-11 (2023)
A pesquisa tem como objetivo discutir as diferentes abordagens de combate às mudanças climáticas conforme apresentadas por Michele Carducci, tomando como ponto de partida os termos do Pacto Climático de Glasgow. Justifica-se pela importância de
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https://doaj.org/article/5ed2070de84e4629a16d0a145b0f515c
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Revista CNJ, Vol 4, Iss 1, Pp 117-131 (2020)
Das duas ações ambientais esperadas dos tribunais de justiça — jurisdição ambiental e gestão socioambiental —, este artigo se ocupa da primeira. Para isso, apresenta a distinção entre essas ações e mostra como os atos normativos interno
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https://doaj.org/article/932b913e71bb410394e0061702d51ece
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Prim@ Facie, Vol 20, Iss 44 (2021)
O presente artigo tem por objetivo impulsionar reflexões acerca da racionalidade econômica e da racionalidade ambiental e como essas construções epistemológicas em torno do desenvolvimento, dialogam com o princípio do desenvolvimento sustentáv
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https://doaj.org/article/d9e4953b0e574d7b8d32efd205e608e3
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Pensar, Vol 27, Iss 2, Pp 12-12 (2022)
O estudo tem como objetivo analisar de que modo a obra O custo dos direitos, de Cass Robert Sustein e Stephen Holmes, pode contribuir para o planejamento estratégico do desenvolvimento do Brasil pós-88. Tal análise acontece a partir da consciênci
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https://doaj.org/article/69e1638feb3346339f27128d1f7bdf25
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Espaço Jurídico, Vol 21, Iss 1 (2020)
Por meio deste artigo, propõe-se a análise do surgimento do racismo ambiental na sociedade de riscos globais, como impacto negativo da globalização, nos países periféricos. Destaca-se a busca pelo aumento da qualidade de vida por parte de uma m
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https://doaj.org/article/64a546ff141d42afb0f1376be8cd1c34
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Scientia Iuris, Vol 22, Iss 2, Pp 85-114 (2018)
This research analyzes the impacts of fundamental norms present in the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure – specifically those regarding consensual dispute resolution, which bases itself on the novel consensual procedural principle. Therefore,
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https://doaj.org/article/bda26078ffc247efbcdb1d27286205d2
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Direito e Desenvolvimento, Vol 6, Iss 2, Pp 216-237 (2017)
Pretende-se investigar a aplicação do princípio da vedação do retrocesso social diante à crise econômica do Século XXI. Verifica-se a fragilização desta cláusula que nos julgados dos tribunais superiores do Brasil e de Portugal faz-se subs
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https://doaj.org/article/0b9f3e396e0a43fc9a9715960c641d7b
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Prisma Juridico. 21:218-239
O presente artigo trata de analisar a dimensão jurídica e econômica do empoderamento feminino. A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável estabeleceu como uma de suas metas o empoderamento de meninas e m
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8e0eaf29c5cc3b9ece43d174ba8e9e3f
https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n1.21973
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Civilistica.com, Vol 5, Iss 2, Pp 1-20 (2016)
A centralidade do ordenamento brasileiro repousa na pessoa humana. Isso se reflete na trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, força motriz do fenômeno da constitucionalização do direito privado. No atual cenário, impõe-se um
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https://doaj.org/article/45e9007ce9fa49078fb2b9c6d1657d99