A inaplicabilidade da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional ao sistema de saúde brasileiro

Autor: Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Marcos Paulo Falcone Patullo

Publikováno v: Revista de Direito Sanitário, Vol 21 (2022)

A Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional tem cada vez mais encontrado ressonância na doutrina constitucionalista brasileira, notadamente após sua utilização em julgado recente do Supremo Tribunal Federal. Parte da doutrina nacional defende q

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DA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE REVISTAS INTERNACIONAIS NA ÁREA DO DIREITO PELA CAPES: QUALIS (CAPES) COMO INCENTIVO À INTERNACIONALIZAÇÃO DA PESQUISA EM DIREITO

Autor: Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Marcelo Farina

Publikováno v: Revista Contemporânea. 2:547-564

O presente artigo busca analisar o possível reconhecimento de Qualis-Periódico CAPES em relação a revistas internacionais de direito com ranqueamentos altos perante a plataforma Scimago Journal & Country Rank – SJR. O problema de pesquisa consi

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https://doi.org/10.56083/rcv2n3-025

SENSITIVE PERSONAL DATA ON HEALTH AND LIMITS TO THE FLEXIBILIZATION OF THE RIGHT TO PRIVACY IN THE CONTEXT OF COVID-19 IN BRAZIL

Autor: Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Wagner Wilson Deiró Gundim

Publikováno v: Revista Direitos Fundamentais & Democracia. 26:53-80

A pandemia da COVID-19 expôs as profundas mazelas da desigualdade ao redor do mundo, mas também desnudou as inúmeras possibilidades de aplicação de novas tecnologias para o enfrentamento e controle da disseminação da doença. A tecnologia do B

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https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i22145

Extrema-Direita: conceituação, principais características e ascensão contemporânea: uma análise sobre os episódicos Brexit e eleição de Donald Trump

Autor: Gianfranco Faggin Mastro Andréa, O. S. Barbosa Sobrinho, Wagner Wilson Deiró Gundim

Publikováno v: A extrema direita e o poder: histórico, diagnóstico e perspectivas

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https://doi.org/10.35417/978-65-87698-00-7_62

The inapplicability of the Theory of the Unconstitutional State of Affairs in the Brazilian health system

Autor: Gianfranco Faggin Mastro Andréa, Marcos Paulo Falcone Patullo

Publikováno v: Revista de Direito Sanitário; v. 21 (2021); e0022
Journal of Health Law; Vol. 21 (2021); e0022
Revista de Direito Sanitário; Vol. 21 (2021); e0022
Revista de Direito Sanitário
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Revista de Direito Sanitário, Vol 21 (2022)

The Theory of the Unconstitutional State of Affairs has increasingly found resonance in the Brazilian constitutionalist doctrine, notably after its use in a recent trial of the Supreme Court. Part of the national doctrine defends that the Brazilian h

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::648d16a1a183adabec1a1f8a0f11b528
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.193210