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Autor:
Germano Bezerra Cardoso
A criação das agências reguladoras no Brasil impôs novos desafios ao direito administrativo e ao modo de atuação do Poder Judiciário. A presente obra tem por escopo analisar em que medida as teorias que tratam do controle jurisdicional da disc
Autor:
Germano Bezerra Cardoso
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; Ano 07, nº 17, Jul./set. 2008
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
O presente estudo tem por objetivo analisar o valor probatório da sentença proferida pela Justiça do Trabalho, que reconhece o vínculo empregatício, para o fim de comprovação do tempo de serviço e os seus reflexos perante a Previdência Socia
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::074abbd6fa264dc52e9726d7495c52f7
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/326
https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/326
Autor:
Germano Bezerra Cardoso
Publikováno v:
Revista Jurídica da Presidência. 17:293
A despeito de sua ampla disseminacao nos Estados Unidos, no Brasil o estudo interdisciplinar do direito sob o enfoque das teorias economicas e considerada recente. O objetivo deste artigo e apontar alguns aspectos importantes com que o direito pode e
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a79f29047ade1647e95962b93893e91e
https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2015v17e112-1115
https://doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2015v17e112-1115
Autor:
Germano Bezerra Cardoso
Publikováno v:
REVISTA DA AGU; ANO 14, Nº 01, jan./mar. 2015
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Tradicionalmente, o regime jurídico de direito público se desenvolveu sob o paradigma do binômio estado-cidadão ou bipolar, fundamentado na concepção de que a relação jurídica é construída a partir do conflito de interesse entre o Estado e
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ed6e45f2024c4f21a5be83c293b606bb
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.14.n.1.2015.602
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.14.n.1.2015.602