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Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 3, Pp 54-80 (2020)
O presente artigo busca investigar como e em que medida os novos instrumentos trazidos pelo CPC/2015 podem contribuir para que a responsabilidade civil exerça função mais preventiva e cautelosa no gerenciamento dos efeitos dos danos ambientais. O
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https://doaj.org/article/727d49f1c8ff49d38d68c51ccaff40cf
Publikováno v:
INTERthesis, Vol 17 (2020)
Qual a relevância e a viabilidade da inclusão do Direito Homoafetivo como tema transversal nas disciplinas ministradas no curso de graduação em Direito, conforme as novas diretrizes curriculares estabelecidas pela Resolução CES/CNE 5/2018? A ho
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https://doaj.org/article/7ca20ea575d841418f302b4c19e403b9
Publikováno v:
INTERthesis, Vol 17, Iss 0, Pp 01-18 (2020)
Qual a relevância e a viabilidade da inclusão do Direito Homoafetivo como tema transversal nas disciplinas ministradas no curso de graduação em Direito, conforme as novas diretrizes curriculares estabelecidas pela Resolução CES/CNE 5/2018? A ho
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8932f763fe665db6829d940ead5fb912
https://doi.org/10.5007/1807-1384.2020.e67588
https://doi.org/10.5007/1807-1384.2020.e67588
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 10, Iss 14, Pp 128-153 (2012)
Os movimentos territoriais migratórios entre Estados, oriundos de danos ambientais, geram um novo tipo de refugiado não protegido juridicamente pelos ordenamentos nacionais e internacionais. Os problemas quanto a essa situação ocorrem pela ausên
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https://doaj.org/article/8e7db982f5e34bf1ac70e60d755628a9
Autor:
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Germana Parente Neiva Belchior, Fernanda Mara de Oliveira M. C. Pacobahyba
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 32, Iss 63, Pp 377-408 (2011)
O objetivo geral deste artigo é investigar os desafios e as perspectivas doSTF no que se refere à temática da imunidade dos livros eletrônicos, tendo como foco os direitos fundamentais ao meio ambiente sadio, à cultura e à liberdade deexpressã
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https://doaj.org/article/7483d53153ae40349c2cd1ed8f93855d
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 8, Iss 12, Pp 131-155 (2010)
Desde que o homem existe, dotado de razão, ele conhece e, por conseguinte, interpreta. Os fundamentos filosóficos da Hermenêutica comprovam que o sentido a ser captado de qualquer objeto cognoscível é filosoficamente inesgotável. No âmbito do
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https://doaj.org/article/1b5a55c0c6a44ca68b8ce7572432ba30
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 31, Iss 60, Pp 291-318 (2010)
O objetivo geral deste artigo é investigar a construção teórica do Estado de Direito Ambiental e a particularidade de uma hermenêutica jurídica ambiental com vistas a minimizar os efeitos da crise ambiental. Os princípios interpretativos utili
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https://doaj.org/article/c882ad51ed7844a1b7f6b909655cbc68
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 7, Iss 11, Pp 152-174 (2009)
Na medida em que o pós-positivismo confere a natureza normativa aos princípios e comprova que o valor é inafastável ao Direito, urge analisar as diferenças básicas entre regras e princípios. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho é
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https://doaj.org/article/8bd775ca70c44f50b99191c1a6025341
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 7, Iss 11, Pp 296-307 (2009)
Requerente: Procurador-Geral da República. Requerido: Governador e Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Relator: Ministro Celso de Mello. Amicus Curiae: Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC e Grupo de Pesquisa
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https://doaj.org/article/ebfbf82fd7cb475e8aced9a76e2e31d5
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 6, Iss 10, Pp 104-115 (2008)
O artigo é resultado do grupo de estudo e de pesquisa “Meio ambiente e Direitos Humanos: desafios e perspectivas”, e resultado final do projeto de Iniciação Científica, intitulado “A cidadania ambiental como instrumento de (re)construção
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https://doaj.org/article/aa1a92d625794e26a53baf83825ab244