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A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos ganhou maior notoriedade a partir do Projeto BEPS da OCDE/G20, que teve início em 2012. O estudo faz um breve apanhado de questões subjacentes ao referido projeto, tais como, a
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::352bd9b33dec6871660f604e0d5f2fc6
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Este trabalho tem por objetivo investigar, à luz do ordenamento jurídico tributário brasileiro (em especial a Lei n.º 12.973/2014 e o Código Tributário Nacional), os principais efeitos, na tributação da renda, causados pelas alterações conc
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8b1902eacaef4cd3a116f577e75b04e9
Autor:
Rodrigues de Godoy, Leonardo
Publikováno v:
Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal); 2023, Vol. 16 Issue 11, p1-27, 27p
Autor:
de Freitas, Felipe Cabral
Publikováno v:
Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal); 2023, Vol. 16 Issue 10, p1-17, 17p
Autor:
BASTOS DE OLIVEIRA, BRUNO1 bbastos.adv@gmail.com, MACENA DIAS DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS2 mariamacenaadv@gmail.com
Publikováno v:
Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. mai-ago2020, Vol. 15 Issue 2, p121-136. 16p.
Autor:
Eduardo Schoueri, Luís1, Lian Haddad, Gustavo2
Publikováno v:
Florida Tax Review. Summer2019, Vol. 22 Issue 3, p885-911. 27p.
Autor:
Ronaldo Apelbaum
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A tributação sobre os serviços importados e a aplicação das convenções para evitar a dupla tributação, tanto no Brasil quanto em outros países, são os temas centrais deste trabalho. Não é possível compreender plenamente a tributação s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d96062ea5f394d5a33d5cb32c050151d
https://doi.org/10.11606/d.2.2018.tde-11092020-133011
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Wenig steuerjuristische wissenschaftliche Aufmerksamkeit wurde bisher der Bemessung von Steuerbußgeldern in Brasilien gewidmet, insbesondere der Konkretisierung und Bestimmung klarer Konturen bezüglich des rechtlichen Status und ihrer Einteilung. D
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::38d0ee82109bd0bae53518bc52e85acb
https://doi.org/10.11606/t.2.2018.tde-08092020-011203
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Autor:
Leonardo Aguirra de Andrade
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Este trabalho se dedica a três tarefas (i) analisar a Ação 12 do BEPS, (ii) justificar a incompatibilidade das suas recomendações com o ordenamento jurídico brasileiro, e (iii) propor um acordo de planejamento tributário como medida alternativ
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8b0f8058143b807fd310fa830db14bd7
Autor:
Natalie Matos Silva
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Este estudo tem por escopo analisar o conceito das cláusulas de tax sparing e matching credit, os principais argumentos favoráveis e contrários à utilização desses mecanismos e as hipóteses em que tais cláusulas são adotadas, nos âmbitos na
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ca06c0ab426628f0b3a7f49c3a059780
https://doi.org/10.11606/d.2.2017.tde-23032017-145757
https://doi.org/10.11606/d.2.2017.tde-23032017-145757