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Autor:
Matheus Casimiro, George Marmelstein
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 20, Iss 33, Pp 165-201 (2022)
Objective:The purpose of this article is to analyze a structural remedy model developed by the Constitutional Court of South Africa, called Meaningful Engagement, which can minimize the impact of traditional objections to structural litigation, as it
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/578b5845a61644578c6274cf8bed6da3
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 3, Pp 771-806 (2021)
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, fo
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/5196cf98937f464594f93cb961390f67
Autor:
George Marmelstein Lima
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCUniversidade Federal do CearáUFC.
This essay studies the role of the Judiciary branch in the implementation process of the economic, social and cultural rights (ESC Rights), like the right to health care, education, housing etc. The goal of the study consists of an analysis of what t
Autor:
George Marmelstein Lima
Publikováno v:
Revista Judicial Brasileira. 2
og
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a2527f628317003c0f41b87e6c380353
https://doi.org/10.54795/rejub.n.1.184
https://doi.org/10.54795/rejub.n.1.184
Publikováno v:
Direito Público. 19
Uma das principais críticas aos processos estruturais é a de que não são capazes de produzir transformações sociais relevantes. No máximo, geram efeitos simbólicos. A aparente dicotomia entre as dimensões simbólica e concreta pode ser super
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::93cceb080e9d422c03cb876aed309872
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6142
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6142
Que Vidas Salvar? Escassez de Leitos de UTI, Critérios Objetivos de Triagem e a Pandemia da COVID-19
Publikováno v:
Revista Publicum. 6:94-117
Durante a pandemia da COVID-19, muitos países precisaram lidar com o risco do colapso do sistema de saúde, provocado pelo aumento da demanda por leitos de UTI e equipamentos de ventilação mecânica. Em alguns casos, foi necessário realizar escol
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ec341d456b0dc79c15b6d8a5751483ee
https://doi.org/10.12957/publicum.2020.57573
https://doi.org/10.12957/publicum.2020.57573
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 20, n. 33 (2022); 165-201
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
instacron:UNICHRISTUS
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
instacron:UNICHRISTUS
Objective:The purpose of this article is to analyze a structural remedy model developed by the Constitutional Court of South Africa, called Meaningful Engagement, which can minimize the impact of traditional objections to structural litigation, as it
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::632738e4e08f8644464548f57b3bf338
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3935
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3935
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais; v. 8, n. 3 (2021): setembro/dezembro; 771-806
Revista de Investigações Constitucionais
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 8, Issue: 3, Pages: 771-806, Published: 10 DEC 2021
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 3, Pp 771-806 (2021)
Revista de Investigações Constitucionais
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 8, Issue: 3, Pages: 771-806, Published: 10 DEC 2021
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 3, Pp 771-806 (2021)
Resumo Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de dema
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::64fab5a69b8f40264e4466316914ea2d
https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/74743
https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/74743
Autor:
Lethicia Pinheiro Machado, Juliana Vieira Sampaio, Ana Maria Bezerra Eufrasio, Bruno de Souza Almeida, Emanuel de Melo Ferreira, Alan Duarte, Francisca Moana A. de Oliveira, Manoela Fleck de Paula Pessoa, Ives Nahama Gomes dos Santos, Mariana Dionísio de Andrade, Vítor Fernandes da Silva Gonçalves, Andressa Barbosa Esteves, Antônio Vitor Reis Gonçalves Mello, Germana Parente Neiva Belchior, Davi Barros Benevides, Michele Teles Alencar Correia, Pedro Roney Dias Ribeiro, Marina Nogueira de Almeida, Cássius Guimarães Chai, Deomar de Assenção Arouche Junior, Vanessa L. Vasconcelos, Daniel Camurça Correia, Isabelly Cysne Augusto Maia, Ítalo Reis Gonçalves, Thaís Araújo Dias, Antonia Georgelia Carvalho Frota, Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior, George Marmelstein Lima, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::aba3c771abdcfd2d57d3557de2f2d537
https://doi.org/10.29327/542302
https://doi.org/10.29327/542302
Autor:
Lethicia Pinheiro Machado, Davi Barros Benevides, Rômulo Ventura de Oliveira Lima Chaves, Andressa Barbosa Esteves, Marina Nogueira de Almeida, Matheus Casimiro Gomes Serafim, Ana Maria Bezerra Eufrasio, Amária Maxine Cordeiro Soares, Angélica Mota Cabral, George Marmelstein Lima, Francisco Edilson Teixeira Neto, Ives Nahama Gomes dos Santos
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a4e6b500e891d4c7502d8935018807f6
https://doi.org/10.29327/542325
https://doi.org/10.29327/542325