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Publikováno v:
Revista Direito e Práxis, Volume: 14, Issue: 1, Pages: 594-620, Published: 27 MAR 2023
Resumo O artigo discute como o licenciamento ambiental pode contribuir com a efetividade da política climática brasileira ao permitir que os custos sociais da poluição climática passem a ser identificados, mitigados e compensados, sem prejuízo
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http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662023000100594&lng=en&tlng=en
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Publikováno v:
Direito e Práxis; 2023, Vol. 14 Issue 1, p594-620, 27p
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6d85a9ff5697104efe86489373420c85
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99675
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99675
Autor:
Gaio, Alexandre
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PRPontifícia Universidade Católica do ParanáPUC_PR.
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012
Bibliografia: p. 143-159
O estudo aborda a análise da Lei n.o 11.428/2006 e da suficiência ou não de seus instrumentos legais para a proteção e re
Bibliografia: p. 143-159
O estudo aborda a análise da Lei n.o 11.428/2006 e da suficiência ou não de seus instrumentos legais para a proteção e re
Autor:
Fraga de Oliveira Faria, João Gabriel1,2,3
Publikováno v:
Connection Line. 2024, Issue 31, p160-184. 25p.
Publikováno v:
Direito da Cidade; 2023, Vol. 15 Issue 4, p1772-1809, 38p
Publikováno v:
Direito e Práxis; Jun2023, Vol. 14 Issue 2, p967-1003, 37p
Autor:
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Autor:
Laerte F. Levai
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