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A DETERMINAÇÃO DE REEDUCAÇÃO DE AGRESSORES DOMÉSTICOS COMO MEDIDA NECESSÁRIA FRENTE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NAS VARAS DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Autor: Artenira da Silva e Silva, Gabriella Sousa da Silva Barbosa

Publikováno v: Revista Direito e Justiça, Vol 18, Iss 32, Pp 59-80 (2018)

As medidas protetivas de urgência previstas entre os artigos 18 a 24 da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha, intentam proteger a mulher vítima de violência em ambiente doméstico e familiar da iminência de continuidade da lesão ou ameaça de les

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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana

Autor: Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Losurdo Federico

Publikováno v: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 5, Iss 2, Pp 165-186 (2018)

No Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A “morte piedosa” começa a ser tratada pelas legislações e jurisprudência estrangeiras sem que o debate at

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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM ÂMBITO INTERNACIONAL: DA PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO

Autor: Federico Losurdo, Gabriella Sousa da Silva Barbosa

Publikováno v: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Vol 3, Iss 1, Pp 116-136 (2017)

As medidas protetivas de urgência representam uma tutela estatal na relação vítima e agressor, de modo a impossibilitar que a situação de violência seja continuada, assim como as consequências morais e econômicas da mesma prejudiquem a víti

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Política criminal e Lei Maria da Penha: o deferimento do comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgência

Autor: Artenira da Silva e Silva, Gabriella Sousa da Silva Barbosa

Publikováno v: Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Vol 3, Iss 1, Pp 78-97 (2017)

A Lei Maria da Penha possui natureza marcadamente penal. Ocorre que a punição penal estatal, entendida apenas como a determinação de prisão do agressor, nos casos de violência doméstica não encontra efetiva resposta social quanto à diminuiç

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USO DE TÉCNICA DE MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A AUTONOMIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DA BIOÉTICA

Autor: Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Artenira da Silva e Silva, Delmo Mattos

Publikováno v: Direito em Debate, Vol 27, Iss 50 (2019)

A promulgação da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha, marca a retirada das demandas referentes à violência doméstica do paradigma conciliatório dos juizados especiais em que os delitos por ela albergados até então eram julgados. Por outro lad

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Hester, Helen (2018): Xenofeminismo. Tecnologías de género y políticas de reproducción. Buenos Aires: Editorial Caja Negra

Autor: Gabriella Sousa da Silva Barbosa

Publikováno v: methaodos.revista de ciencias sociales, Vol 6, Iss 2 (2018)

O trabalho de Helen Hester não é nem uma continuação, nem uma reescrita do manifesto Xenofeminimo: uma política de alienação, obra do grupo Laboria Cuboniks onde ela colabora. Com este trabalho, Helen Hester pretende expandir o Manifesto anter

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Pornografia de vingança como modalidade de violência psicológica e moral contra a mulher: do cabimento da medida protetiva de urgência de reeducação do agressor como prevenção em violência de gênero

Autor: Artenira da Silva e Silva, Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Rossana Barros Pinheiro

Publikováno v: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 6 (2017)

A violência psicológica e ou moral enquanto violência de gênero em geral apresenta-se como a porta de entrada para as demais modalidades de violência contra a mulher, acompanha os demais tipos de violência, podendo ocorrer isoladamente e sendo

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