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pro vyhledávání: '"Gabriel Senra e Pádua"'
Publikováno v:
Vianna Sapiens, Vol 9, Iss 1, Pp 23-23 (2018)
O presente artigo visa o estudo da Teoria da Cegueira Deliberada e sua possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De início busca-se esclarecer a origem histórica, nomenclaturas, conceitos e delimitações da Teoria. Após es
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/31b148e8fc274643bf115a18fe180364
Publikováno v:
Vianna Sapiens, Vol 9, Iss 1, Pp 23-23 (2018)
O presente artigo visa o estudo da Teoria da Cegueira Deliberada e sua possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De início busca-se esclarecer a origem histórica, nomenclaturas, conceitos e delimitações da Teoria. Após es
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6cea05b0c0f218a0dfe1416b859ccc9f
http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/353
http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/353
Publikováno v:
Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica. 2:150
Atualmente o conceito de “família” possui um significado jurídico distinto do que possuía em 1940, quando apenas o casamento era legítimo para fins de sua constituição. Ainda que o Direito Penal proíba a analogia e a interpretação extens
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2ce22fd5ddc6dadd7e0126ddf5942b4f
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0103/2016.v2i1.900
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0103/2016.v2i1.900