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Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 26 (2020)
O presente artigo tem por objeto de pesquisa a execução provisória da pena após a decisão condenatória de primeiro grau no Tribunal do Júri cuja pena seja igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão. O problema de pesquisa recai sobre a
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https://doaj.org/article/e353aa53846c4e23bfdb2788aca711ed
Os tratados internacionais de direitos humanos e os limites normativos à redução da maioridade penal
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 16 (2016)
O artigo busca analisar os limites impostos pelo Poder Constituinte Originário e pelos tratados internacionais de direitos humanos sobre qualquer medida legislativa que tenha por objetivo a redução da maioridade penal e a sujeição de adolescente
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https://doaj.org/article/aee29550ba4c4a96a9a290f2e131b209
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 13 (2015)
O trabalho tem por escopo a apresentação do panorama do sistema prisional atual, analisado de maneira interdisciplinar entre o direito penal, a execução penal e a criminologia crítica, contrapondo-se o discurso formal das agências de controle
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https://doaj.org/article/011ac78b206e4338ac050f971e9052ee
Publikováno v:
Caderno de Relações Internacionais. 11
As violações de direitos humanos e as dificuldades de acesso à justiça do povo latino-americano não são uma coincidência ahistórica ou um castigo divino. Desse modo, o problema de pesquisa recai sobre a possibilidade de uma identidade epistem