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Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 4, Iss 2 (2023)
O novo constitucionalismo latino-americano surge como inovador paradigma de democracia institucional ao propor meios direitos de participação e vinculação decisória da população em relação ao Estado. O presente artigo analisa as recentes exp
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https://doaj.org/article/c80d0f430f9e49b48a1cfe0abf4249c1
Publikováno v:
REVISTA FOCO. 16:e2029
Intitulada como a “Constituição Cidadã”, inovou a Carta Magna de 1988 ao trazer, de forma expressa em seu texto, um rol exemplificativo de vários direitos sociais – dentre eles o direito à saúde – a fundamentar e motivar a nossa Repúbl
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f97b825c4be8430b801ced0d7b4c8e74
https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n5-135
https://doi.org/10.54751/revistafoco.v16n5-135
Publikováno v:
DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA: DIÁLOGOS INTERDISCIPLINARES
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::df9e446e3dd9cff2271bc27c4faa5d3b
https://doi.org/10.46898/rfb.9786558890461.13
https://doi.org/10.46898/rfb.9786558890461.13
Publikováno v:
DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA: DIÁLOGOS INTERDISCIPLINARES
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::83d0d44a67492c2704446dacc9dd448b
https://doi.org/10.46898/rfb.9786558890461.15
https://doi.org/10.46898/rfb.9786558890461.15
A expansão das técnicas de reprodução humana assistida provocaram transformações no Direito de Família, principalmente em relação à filiação. Sabe-se que com todo esse progresso dos métodos científicos o vínculo biológico deixou de se