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pro vyhledávání: '"Gabriel Campos Soares da Fonseca"'
Publikováno v:
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Vol 16, Iss 1, Pp 384-411 (2024)
[Purpose] This article aims to analyze the legal-constitutional validity of the new wording of the General Regulation of Consumer Rights for Telecommunication Services (RGC) as a measure of regulatory asymmetry promoted by the National Telecommunicat
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https://doaj.org/article/f1121461d2f94e13b2c8c3181450d39f
Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 89, Iss 01, Pp 30-48 (2017)
O presente artigo busca investigar a legitimidade política da execução fiscal na seara da Justiça Federal, com base no binômio fiscal eficiência-justiça. Nesse sentido, lança-se a hipótese de que há uma crise de legitimidade no modelo de ex
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https://doaj.org/article/b70ae1db42a54baa84c6e0f7f55a2668
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 6, Iss 2, Pp 507-533 (2020)
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 6, n. 2 (2020); 507-533
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 6, n. 2 (2020); 507-533
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 6 No. 2 (2020); 507-533
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 6 n. 2 (2020); 507-533
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 6, n. 2 (2020); 507-533
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 6, n. 2 (2020); 507-533
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 6 No. 2 (2020); 507-533
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 6 n. 2 (2020); 507-533
O presente artigo tem como objetivo debater o enfoque no consentimento do titular dos dados como instrumento regulatório nuclear da proteção de dados pessoais. Para tanto, são brevemente abordados três aspectos que demonstram as insuficiências
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::53b01846a6c1dea43fde9f8fbb0c84d5
https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/521
https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/521
Publikováno v:
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca. 13:121-147
O presente artigo busca elucidar, a partir de vasto adensamento bibliografico, as relacoes entre o Direito e a Politica vistos como sistemas autonomos, todavia acoplados a partir da Constituicao. Primeiramente, avalia-se os impactos decorrentes da as
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::07e13594ae9be90387844bfed19157e8
https://doi.org/10.21207/1983.4225.574
https://doi.org/10.21207/1983.4225.574
Publikováno v:
Revista Direito, Estado e Sociedade.
Resumo : o artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construcao do Marco Civil da Internet. A hipotese e que as divergencias entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulacao da Internet. Foi feita pesquisa
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::00519d3eed1faf41fe5f06f602631731
https://doi.org/10.17808/des.0.1224
https://doi.org/10.17808/des.0.1224
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Revista da Faculdade de Direito; n. 36 (2017): Volume Especial da Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
Tributação, economia e Constituição: o planejamento tributário no contexto brasileiro
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::49fbbeb9b7e8bc78e4f35680137fce67
https://doi.org/10.22456/0104-6594.69996
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SSRN Electronic Journal.
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::85194eb4f93714af9de8ba9034d94410
https://doi.org/10.2139/ssrn.3028434
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