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Publikováno v:
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Vol 10, Iss 3 (2015)
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https://doaj.org/article/beb7b8ca15aa450a825c25059b927a9a
Publikováno v:
Percurso; v. 4, n. 27 (2018); 87-93
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 4, n. 27 (2018); 87-93
Percurso, Vol 4, Iss 27, Pp 87-93 (2018)
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 4, n. 27 (2018); 87-93
Percurso, Vol 4, Iss 27, Pp 87-93 (2018)
OBJETIVOS DO TRABALHO O objetivo traçado é refletir sobre a importância para os operadores do direito, principalmente, no âmbito do direito penal, da aplicabilidade da derrotabilidade, sua influência em nosso ordenamento jurídico e a relevânci
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::16ab0dbe5120efa500a00614387108bc
This article was prepared with the purpose of proposing reflections on the appropriate procedural moment for the decision to grant or not the basic right of the consumer to the reversal of the burden of proof in their favor, highlighting the divergen
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c5ca496e0680e987c4ff2c2f72bd49e3
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Vol 10, Iss 3 (2015)
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 10, n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; Vol. 10 No. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito-PPGDir./UFRGS
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS; Vol. 10 No. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS
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O DIREITO DE VISITA DE CRIANCAS E ADOLESCENTES NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CHILDREN’S AND TEENAGERS’ VISITING RIGHTS IN BRAZILIAN PRISON SYSTEM Giovanna Rossetto Magaroto Cayres * Viviane Boacnin Yoneda Sponchiado ** Resumo: O presente artigo
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http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/58851/36255
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