ANÁLISE SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: DA QUALIDADE DO ACÓRDÃO QUE FIXA A TESE JURÍDICA E AS (DIS)FUNCIONALIDADES DO INSTITUTO

Autor: Damesceno, João Paulo Baeta Faria, Góes, Gisele Santos Fernandes, Araújo, José Henrique Mouta

Publikováno v: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO; 101-123
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

O incidente de resolução de demandas repetitivas foi inaugurado com o advento da Lei n.º 13.105/2015 - Código de Processo Civil -, e, em razão de seu caráter inédito, muitas divergências teóricas orbitam a respeito do instituto, principalmen

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9bedf3addcc3913afbef325f69829e12
http://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8851

A representação adequada no mandado de segurança coletivo e o formalismo valorativo: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará = Proper representation in collective writ of mandamus and valuation formalism: a jurisprudential analysis of the Pará State Court of Justice

Autor: Góes, Gisele Santos Fernandes, Silva, Sandoval Alves da, Jesus, Thiago Vasconcellos

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::60376a256eb72dd1c4cc8f523d501268
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148405

IRDR e ação coletiva: diálogo ou duelo na defesa do consumidor em juízo?

Autor: Vieira, Debora da Silva, Verbicaro, Dennis, Góes, Gisele Santos Fernandes

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8c5dae458427f880339e62cfb0941fc9
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145543

O valor da previsibilidade a partir da formação de um sistema de precedentes: análise da teoria do direito como integridade e sua incidência no ordenamento jurídico brasileiro = The value of predictability from the formation of a precedents system’s: analysis of the theory of the law as integrity and its incidence in Brazilian legal ordering

Autor: Góes, Gisele Santos Fernandes, Homci, Arthur Laércio

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128275

Desastre ambientais: proteção da dignidade por meio do modelo processual diálogo-cooperativo

Autor: MOREIRA, Denis Gleyce Pinto

Publikováno v: 1 CD-ROM
Repositório Institucional da UFPA
Universidade Federal do Pará (UFPA)
instacron:UFPA

A presente dissertação se propõe a estudar quais as condições essenciais para garantir a proteção da dignidade humana e ecológica através da cooperação em processos judicias que tratem de desastres ambientais. Dois aspectos importantes sob

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