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Contradições entre os objetivos do Fundeb e da austeridade fiscal: o caso de Curitiba-PR (2017-2019)
Autor:
Marcus Quintanilha da Silva
Publikováno v:
Cadernos de Pesquisa, Pp 1-21 (2024)
O objetivo deste trabalho foi analisar as contradições entre os objetivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a adoção da política de austeridade fiscal n
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https://doaj.org/article/a4edc68abede444da278a36c0d3d1a53
Publikováno v:
Fineduca, Vol 14 (2024)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a Complementação da União (COUN) ao Fundeb permanente, modalidade VAAR, que foi criada pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentada pelas leis nº 14.113/2020 e nº 14.276/2021, especificame
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/2f7c305600354856aea5f384fb7431e9
Publikováno v:
Fineduca, Vol 14 (2024)
Esta pesquisa teve por objetivo analisar as condicionalidades impostas pelo Novo Fundeb às redes de ensino para recebimento de complementação de recursos da União e os programas, decorrentes dessa imposição, propostos pela Secretaria de Estado
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https://doaj.org/article/598e818a7cfd4490a83ea6b7a2416c6f
Autor:
Terezinha Duarte Vieira
Publikováno v:
Fineduca, Vol 14 (2024)
Este estudo investiga a privatização na oferta em creches no município de Viçosa, Minas Gerais, durante o período da Covid-19. Observou-se um incremento no número de matrículas em associações privadas, juntamente com um aumento nas subvenç
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https://doaj.org/article/a436e27ca0774b9c90d2b5951a2526e4
Publikováno v:
Educação em Análise, Vol 9, Iss 3 (2024)
O presente artigo, de caráter bibliográfico, tem como objetivo refletir sobre os possíveis impactos da Lei nº 14.113/2020 que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Edu
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https://doaj.org/article/5c2dd8f08ede4ad2b55f2c28e900674c
Publikováno v:
Fineduca, Vol 14 (2024)
Este artigo analisa a configuração do ICMS Educacional no bojo do Fundeb Permanente nos estados da Bahia e de Santa Catarina, apresentando uma síntese da distribuição da quota municipal desse imposto, nessas unidades federativas, no primeiro ano
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https://doaj.org/article/d9280fd21444489f8f4bc48d99fa2dd9
Publikováno v:
Fineduca, Vol 14 (2024)
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a política de fundos contábeis para a educação, devido a seus critérios redistributivos, são reconhecidos como instrumentos cruciais para promover o equilíbrio federativo no Brasil. No entanto,
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https://doaj.org/article/180fc6c615bd405bbe2f5d37707f2ffd
Autor:
Ítalo Bruno Paiva Gonçalves, Celestina Maria Pereira de Souza, Paulo Vinícius Santos Sulli Luduvice, Jocyleia Santana dos Santos
Publikováno v:
Revista Brasileira de Educação do Campo, Vol 8, Pp 1-24 (2023)
This article aims to discuss the criteria for choosing school principals in eleven municipalities in Tocantins, based on Law nº 14,113, of December 25, 2020, which regulates the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Val
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https://doaj.org/article/de47426e2a4b408392063d0ebaa03e97
Publikováno v:
Fineduca, Vol 14 (2023)
O texto tem como objetivo analisar o desenho do novo Fundeb ao caracterizar a sistemática de redistribuição dos recursos, com destaque para a complementação da União. Por meio de estudo documental, o estudo teve como fonte a legislação do nov
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https://doaj.org/article/accb684d05cb4cc4b6cef3fc2691bbe3
Autor:
Micaela Passerino Gluz, Daniel Cara
Publikováno v:
Fineduca, Vol 13 (2023)
Este artigo pretende colaborar com um novo campo de análise na pesquisa em educação. Seu intuito é produzir um olhar cruzado sobre o processo legislativo e a incidência de atores na construção de políticas públicas educacionais por meio de u
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https://doaj.org/article/52935a8508ba44df95aced0d89e77852