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pro vyhledávání: '"Função social da propriedade"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 3, Pp 1-22 (2024)
O presente artigo tem por objetivo explorar o desenvolvimento do direito de propriedade no Brasil, do ponto de vista jurídico e histórico. A partir da vertente metodológica jurídico-dogmática, foi possível investigar as relações normativas in
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https://doaj.org/article/90cdaa7a79074b07bfade2670ee7e3ad
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 33, Iss 61 (2024)
O presente trabalho propõe-se a analisar a condição das pessoas em situação de rua como grupo vulnerável, visando a diferenciá-lo de minorias sociais. Essa distinção é vital para compreender qual deve ser a forma de agir do Estado ante às
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https://doaj.org/article/4f79dae52f114648b63e24d9b2ec299d
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Civilistica.com, Vol 12, Iss 3, Pp 1-32 (2023)
No presente artigo, tem-se como objetivo verificar se é possível uma revisão da Súmula 340 do STF pela via hermenêutica quanto aos bens dominicais. A análise parte de um breve estudo acerca de bens dominicais e a impossibilidade de serem usucap
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https://doaj.org/article/9ec5766f9fdc4ab19114e01b4ae41253
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Cadernos Metrópole, Vol 23, Iss 51, Pp 629-650 (2021)
Resumo Este artigo propõe uma análise dos aspectos políticos e jurídicos do Direito à Cidade sob a perspectiva do conceito de esfera pública. O Direito à Cidade é interpretado como um elo dinâmico entre a mobilização política, a democrati
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https://doaj.org/article/fbd1d802c6e3495bb32d54c79293aa1b
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Revista Brasileira de Cartografia, Vol 72, Iss 4, Pp 697-712 (2020)
O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – PEUC é um instrumento jurídico e político previsto no artigo 182 da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela lei federal 10.257 de 2001, o Estatuto da Cidade. O PEUC visa o
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https://doaj.org/article/8081c2f9a7a049c98e63a6152ec37290
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Revista NERA, Vol 23, Iss 55, Pp 111-137 (2020)
Em busca da compreensão da relação de causalidade entre as violências simbólica e real, aplicadas aos conflitos agrários, foi feita uma análise crítica, utilizando-se o método dialético-argumentativo, para explicar como se pode melhorar a e
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https://doaj.org/article/539673ffb361433fa12293ee890049a8
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Ágora, Vol 24, Iss 1 (2022)
Apresentamos este artigo, resultado do trabalho de dissertação pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - Unisc, concluído em 2021, que investigou a função social da propriedade imobiliária urbana em cidades pequenas da reg
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https://doaj.org/article/92e1eebc28dc44bfbf7b3b4daff56e99
Autor:
Marcelo Dadalt, Lisiane Forti Rosado
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 3 (2022)
O texto discorre acerca da Lei 11.977/ 09, observando a regularização fundiária em áreas consolidadas urbanas, como forma de adequar essa política pública as reais necessidades de uma expressiva parcela da população, que reside de forma irreg
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https://doaj.org/article/6abb9e15f2ae4a66ac3f7fe70568d91b
Autor:
Filipe Augusto Portes, Luzia Cristina Antoniossi Monteiro, Luciana Márcia Gonçalves, Nayara Mendes Silva, Maria Karoline Nascimento
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Revista Direito GV, Vol 17, Iss 1 (2021)
Resumo No Brasil, o espaço urbano é marcado pela desigualdade, divergindo dos valores constitucionais que vislumbram a justiça social. Diferentes desafios, como o envelhecimento populacional (fenômeno demográfico em curso no contexto nacional),
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https://doaj.org/article/53e83e57ef92480f9d0ed61e895bf370
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Prim@ Facie, Vol 20, Iss 44 (2021)
A enfiteuse, aforamento ou emprazamento, já se configurou no Brasil como única forma de concessão de terra após abolição do regime de sesmarias. Esse paradigma proprietário antecipa em anos a função social da propriedade, através das obriga
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https://doaj.org/article/27b31af3883e421ba8897a7f79374af6