DEFENSES IN THE ENFORCEMENT PROCEEDINGS

Autor: Leonardo Greco

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 22, Iss 3, Pp 541-600 (2021)

This article deals with the main aspects of enforcement proceedings. In addition to that, the paper suggests premises for an adequate comprehension of the provisions related to the defenses to be filed by the judgment debtor. Firstly, it is important

Externí odkaz: https://doaj.org/article/9834f4a0ef8b42b18ebad1c9f20067f1

A PROVA ILÍCITA POR VIOLAÇÃO AO SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO

Autor: Filipe Oliveira

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícita

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c96528b80241eff52eed685b6ed7efe9
https://doi.org/10.12957/redp.2022.62841

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Adolescente em conflito com a lei: uma análise do direito à ampla defesa em Goiânia/Goiás

Autor: Borges, Lélia Moreira

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGUniversidade Federal de GoiásUFG.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-08-16T13:47:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lélia Moreira Borges - 2017.pdf: 1967491 bytes, checksum: 0c533712e13300a3711e215ad48229a5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum:

Externí odkaz: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8806

Direito de presença do réu e possibilidade de sua retirada da sala de audiências no Processo Penal = Right to the defendant’s presence and the possibility of its withdrawal from the audience room in the criminal rocedure

Autor: Cláudio Mendes Júnior

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Revista Direito e Liberdade, Vol 18, Iss 1, Pp 99-119 (2016)

The democratic state of law rests on the legal security and on the bringing of constitutional rights and guarantees to the criminally prosecuted defendant. Among the criminal procedural safeguards, falls to full legal defense with their consequences

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::e48a11d95275ac8fdbb1382244412401
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100697