A gestão democrática local: desafios e perspectivas dos instrumentos deliberativos no Brasil / Local democratic management: challenges and prospects of deliberative instruments in Brazil

Autor: Juruena, Cynthia Gruendling, Friedrich, Denise Bittencourt

Publikováno v: Revista de Direito da Cidade; v. 11, n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade-Vol. 11, N°1; 117-138
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

O presente artigo visou a abordar a democracia deliberativa e a sua imprescindibilidade na esfera local, a fim de que a partir desse lócus possa haver uma ampliação no diálogo entre Estado e sociedade, para que, assim, os cidadãos tenham maior p

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A resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios

Autor: Leal, Rogério Gesta, Friedrich, Denise Bittencourt

Publikováno v: Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 1, Issue: 3, Pages: 105-121, Published: SEP 2014

Resumo O ensaio trata do tema que envolve a polêmica Resolução n. 22.585/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, verificando em que medida ela viola Direitos Fundamentais Civis e Políticos da Cidadania e dos Partidos Políticos brasileiros. Abstrac

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