Regulação Ambiental: Controle de Sustentabilidade

Autor: Freitas, Juarez, Moreira, Rafael Martins Costa

Publikováno v: Revista Jurídica (FURB); v. 24 n. 53 (2020); e8457
Revista jurídica (Blumenau. Online)
Universidade Regional de Blumenau (FURB)
instacron:FURB

O presente artigo tem por escopo o delineamento crítico da regulação ambiental no atinente aos mecanismos de implementação e controle da sustentabilidade. Inicialmente, é analisada, em largos traços, a regulação como instituição de Estado,

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https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/8457

Políticas Públicas, Avaliação de Impactos e o Direito Fundamental à Boa Administração.

Autor: Freitas, Juarez^1,2 juarezfreitas@uol.com.br

Publikováno v: Revista Seqüência. jun2015, Vol. 36 Issue 70, p115-133. 19p.

Ministério Público de Contas: estágio probatório; vitaliciamento; correição funcional, escolha de Procurador-Geral e autonomia institucional

Autor: Freitas, Juarez

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137068

Public Policy, Impact Assessment and the Fundamental Right to Good Administration

Autor: Freitas, Juarez

Publikováno v: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 36, Iss 70, Pp 115-133 (2015)
Seqüência-Legal and Political Studies; Vol. 36 No. 70 (2015); 115-133
Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos; Vol. 36 Núm. 70 (2015); 115-133
Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos; v. 36 n. 70 (2015); 115-133
Sequência (Florianópolis. Online)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC

The fundamental right to good pub-lic administration guides the freedom of ad-ministrative choice and determines the man-datory compliance with certain constitutionalpriorities. Therefore, public policies need tobe scrutinized as constitutionalised p

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https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/36964

Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais, ambientais e econômicos

Autor: Freitas, Juarez

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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