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Autor:
Frederico Menezes Breyner
Publikováno v:
Novos Estudos Jurídicos. 26:853-874
Contextualização do tema: the main topic of this paper is the use of tax law as a tool to promote social rights by way of tax expenditures rules. Objetivos: the objective is to analyze, through doctrinal and institutional legal research, whether th
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::270a0550a9a12c040d39d79e60277496
https://doi.org/10.14210/nej.v26n3.p854-876
https://doi.org/10.14210/nej.v26n3.p854-876
Publikováno v:
Check List, Vol 13, Iss 3, Pp 1-3 (2017)
Melanophryniscus moreirae is recorded from a fifth locality. A specimen was collected in Serra do Papagaio, municipality of Alagoa, Minas Gerais, Brazil, 18 km southeast from the nearest previous record in Aiuruoca. This new record fills a gap of abo
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d181c544f1f44865bae289e8aa0578bc
Publikováno v:
Journal of Pipeline Systems Engineering and Practice. 13
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b70bbe1099cc40454cab1e0e99e1a14d
https://doi.org/10.1061/(asce)ps.1949-1204.0000654
https://doi.org/10.1061/(asce)ps.1949-1204.0000654
Publikováno v:
Journal of Pipeline Systems Engineering & Practice; Aug2022, Vol. 13 Issue 3, p1-14, 14p
Autor:
Frederico Menezes Breyner
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 19, n. 75 (2019): janeiro/março; 83-104
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A adoção de reformas legislativas e constitucionais que visam reduzir os gastos relativos à garantia dos direitos sociais é comum em tempos de crise financeira e queda da atividade econômica. Trata-se das chamadas medidas retrocessivas, cuja imp
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::275b3ed47643a4d57d0c8f04d1670e6e
https://doi.org/10.21056/aec.v20i75.974
https://doi.org/10.21056/aec.v20i75.974
O livro gira em torno de questões nucleares para o debate público nos tempos atuais, merecendo especial destaque aquelas que dizem respeito à própria noção de democracia representativa e do papel que deve ser desempenhado pelo Estado. Sem qualq
