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O presente livro analisa o problema das decisões judiciais discricionárias. No entanto, essa discricionariedade, característica do positivismo, pode se tornar incompatível com o Estado Democrático de Direito, pois em uma democracia a decisão ju
Autor:
Bianca Tito, Bibiana Terra
A presente obra,'Estudos Críticos e Diálogos Jurídicos', publicada pela Editora Dialética, tem como seu objetivo central reunir uma série de pesquisas desenvolvidas sobre importantes e diversos temas do Direito. Ao organizar esse livro que os le