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pro vyhledávání: '"Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho"'
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 2 (2023)
A apuração dos atos de improbidade e a responsabilização dos praticantes, de forma mais específica, tem enfrentado inúmeros desafios, sendo um dos principais a morosidade do Poder Judiciário na apreciação das ações civis públicas que tem
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https://doaj.org/article/a78da0298aac472d91c3f7be71b5c0b1
Publikováno v:
Revista de Doutrina Jurídica, Vol 114, Iss 00 (2023)
O artigo aborda a subutilização do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR no Poder Judiciário brasileiro, mesmo após sete anos desde a criação do instituto. Objetivo: a pesquisa objetiva focar os motivos de inadmissão dos in
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https://doaj.org/article/50f364e97bf44ec8adfebb4af0b93932
Publikováno v:
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 15:617