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Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento, Vol 7, Iss 2, Pp 280-300 (2017)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dota
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https://doaj.org/article/d961d901f200407595a1c31f63cb6b1a
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 35, Iss 68, Pp 91-108 (2014)
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p91O princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos a ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, r
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https://doaj.org/article/937afe89c5864d53b62fc9d13ba50d59
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 4, Iss 2, Pp 16-38 (2013)
A finalidade da nova regulação é garantir uma maior estabilidade do sistema financeiro,após décadas de flexibilização das leis que permitiu a existência de práticas fraudulentas eabusivas que levaram o capitalismo à beira do colapso. O noss
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https://doaj.org/article/d384461b5f72493996e4d79b1ffaa14c
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 27, Iss 55, Pp 119-130 (2007)
Este ensayo trata de la distinción existenteentre el tiempo y la temporalidad exprimidaen la subjetividad de los indivíduos. Hace ladiscución acerca de la nueva temporalidad del sigloXXI, de la sociedad mundial, y las implicacionesdel concepto de
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https://doaj.org/article/f6ce81ecd2504316b00a7713721ab967
Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento, Vol 7, Iss 2, Pp 280-300 (2017)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dota
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f39cfc961a6be733ad3617b9136b1cf2
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v7i2.329
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Publikováno v:
Revista Internacional Consinter de Direito, Vol I, Iss I (2015)
O artigo analisa as inovações regulatórias que vieram após a descoberta do pré-sal, verificando, ainda, as políticas públicas que deverão ser implementadas com os recursos do pré-sal e que deverão modificar a realidade socioeconômica do Br
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a35ddfdccaabb2edcb2a7af7c68e55c0
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00001.020
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Publikováno v:
Economic Analysis of Law Review. 6:192-205
O presente estudo tem como objetivo identificar e analisar a atuacao do Estado para explorar, direta e indiretamente, atividade economica. Pretende-se fomentar a discussao sobre as diretrizes que autorizam o Estado a atuar como agente economico e com
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1874143d7ccf2b559ad60dd3cf99d669
https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p192-205
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Publikováno v:
Direito da Sociedade Policontextural
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ee8d87f64f349cce11d5f995ac66c3d0
https://doi.org/10.18366/fcd.0206.2017
https://doi.org/10.18366/fcd.0206.2017
Autor:
Francisco Carlos Duarte
Publikováno v:
Conpedi Law Review; v. 1, n. 1 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos; 204-222
This paper consists of a study about the effectiveness of the constitutional principles related to the economic development, which proved to be the principles that justify the State’s decision to act through regulatory agencies, balancing the publi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::35879ab4999f2993c3ec755a6bcf5069
http://portaltutor.com/index.php/conpedireview/article/view/20
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Publikováno v:
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 4:154-164
This article raises a hypothesis about the pedagogic practices of the study of law in Brazilian law schools: the way teachers show the professional universe of law careers to the students contributes to the formation of a hierarchy of fields of knowl
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b0e0228202899e0ac44859da9f4303c7
https://doi.org/10.4013/rechtd.2012.42.05
https://doi.org/10.4013/rechtd.2012.42.05