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Autor:
Fontana, Eliane, Schmidt, João Pedro
Publikováno v:
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia; 2021, Vol. 26 Issue 1, p278-304, 27p
Autor:
Fontana, Eliane, Schmidt, João Pedro
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 10, n. 2 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 10, N°02; 635-652
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Trabalho enviado em 26 de maio de 2016.Aceito em 31 de agosto de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2017.22979ResumoEste artigo busca responder à questão: as políticas de planejamento urbano no Brasil, assentadas no considerável arcabouço legislativo pós-C
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2b536bdd81197766e717dea009f996cc
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/22979
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/22979
Autor:
Fontana, Eliane
Publikováno v:
Revista Justiça do Direito; v. 21 n. 1 (2007)
Law of Justice Journal; Vol 21 No 1 (2007)
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
Law of Justice Journal; Vol 21 No 1 (2007)
Revista Justiça do Direito
Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
Partindo-se da visão dos direitos fundamentais como garantias reconhecidas pela Constituição do 1988 que estabelecem condições mínimas à população no campo social, levantamse alguns pressupostos em que o princípio da solidariedade, descrito
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::90df10f574a3b026828c09f1d0ebd4ac
http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/2170
http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/2170
Autor:
Pedro Schmidt, João, Fontana, Eliane
Publikováno v:
Quaestio Iuris (QI); 2017, Vol. 10 Issue 2, p635-652, 18p