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pro vyhledávání: '"Flavia Danielle Santiago Lima"'
Publikováno v:
Pensar, Vol 27, Iss 2, Pp 10-10 (2022)
Does death make us equal? This article seeks to answer the proposed question by reviewing the theoretical debate around dignity at the end of life, considering the social determinants of health, which have an impact on inequality in access to palliat
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https://doaj.org/article/72e8e9f6cb3b424e87a9b5b6309685ce
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 15, Iss 1 (2020)
Como os tribunais podem responder às omissões dos poderes majoritários na formulação e execução de políticas públicas? Partindo desta pergunta de pesquisa, o artigo aborda o Estado de Coisas Inconstitucional, instituto desenvolvido na Colôm
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https://doaj.org/article/13217911b7aa44898cc416e3f1116850
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 5, Iss 1, Pp 221-247 (2018)
Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órg
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https://doaj.org/article/40856a7497974e4c90d054f6eb13f283
General Repercussion in Extraordinary Appeals: Selectivity 'Stylish Home' in Brazilian Supreme Court
Publikováno v:
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Vol 2, Iss 1, Pp 20-41 (2016)
This paper addresses the selectivity to improve the management process in the Brazilian Supreme Court in the exercise of judicial review in place of extraordinary appeal, instrument corresponding to 90% of cases distributed in court. To this end, exp
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https://doaj.org/article/6b7c0d8237f5483f907baabcce18c9a4
Publikováno v:
Revista da Faculdade Mineira de Direito. 25:118-143
Quais os limites da atuação jurisdicional no processo estrutural sobre políticas públicas? O presente artigo tem como objetivo central delinear os desafios e apresentar as possibilidades da intervenção do juiz articulador - juntamente aos demai
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 22, Iss 1, Pp 350-378 (2021)
What is the most appropriate model of judicial decision for structural public interest litigation? This article seeks to answer the question through the normative and pragmatic perspectives, presenting the strong, respectful and shared models in case
Publikováno v:
HUMANITIES AND RIGHTS GLOBAL NETWORK JOURNAL. 2:164-207
The interactions between legal and political system has been strengthened in recent years, especially through judicial review, with the transference to Courts of themes that define and divide a political system. In brazilian case, in the absence of l
Publikováno v:
Direito Público. 19
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 21, n. 84 (2021): abril/junho; 169-198
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
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Quais os limites da atuação jurisdicional no processo estrutural sobre políticas públicas? O presente artigo tem como objetivo central delinear os desafios e apresentar as possibilidades da intervenção do juiz articulador - juntamente aos demai
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6e2ed7844d3e6777ae7add4dcabd314a
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1366
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1366
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 1 (2024)
A pesquisa questiona sobre a viabilidade de uma agenda de prioridades comum ao Ministério Público brasileiro (MP), especialmente no que diz respeito à atuação finalística, diante da pluralidade de órgãos ministeriais existentes no sistema de
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https://doaj.org/article/5a544efb44774b278c3ea04907e37213