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Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 5, Iss 1, Pp 92-103 (2021)
O artigo aborda as diretrizes para cumprimento do ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, que trata do empoderamento de mulheres e meninas. Objetiva demonstrar o processo de reconhecimento do desenvolvimento como um direito humano até sua conformação atual d
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https://doaj.org/article/b28b64facf184f0e8927adc3f53dbe0a
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Revista CNJ, Vol 5, Iss 2 (2021)
RESOLUÇÃO Nº 425/CNJ - INSTITUIÇÃO - POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
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https://doaj.org/article/06635bff1284495f936e27f6ad295b53
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 5, Iss 2 (2021)
O Conselho Nacional de Justiça tem papel fundamental no desenvolvimento de políticas públicas judiciárias para a democratização do acesso à justiça. As barreiras a um acesso concreto à justiça estão relacionadas a questões econômicas, cu
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https://doaj.org/article/752e8ce4629447cabad35194291077af
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 5, Iss 1 (2021)
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RESOLUÇÃO CNJ N. 236. LEILOEIROS PÚBLICOS. ATIVIDADE PRIVATIVA EXERCIDA POR PESSOAS FÍSICAS DEVIDAMENTE MATRICULADAS NAS JUNTAS COMERCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE
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https://doaj.org/article/04665b3ccc41430f81eb1035889f815e
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Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 19, Iss 3, Pp 206-224 (2018)
The article will analyze the provisional tutelages in the new Brazilian Civil Procedure Code, with emphasis on the tutelages of evidence based on binding precedents. To this end, a new normative systematization of provisional guardianships will be pr
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https://doaj.org/article/3fa2e22e963c4ebe86c3a625ee1c6715
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 15, Iss 15, Pp 195-212 (2015)
This writing is to analyze the art. 515, § 3 of the Civil Procedure Code the so-called Theory Mature Cause. The gaze is on your current contours from the perspective of procedural science and its jurisprudence, highlighting the dichotomy that was f
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https://doaj.org/article/a283993fed594e409dd3968994ae743f
Publikováno v:
Prim@ Facie, Vol 16, Iss 32 (2017)
O presente artigo analisa as consequências negativas da proliferação desenfreada de demandas individuais a respeito do direito à saúde à luz de uma democracia constitucional discursiva que preconize um processo aberto e coletivo de elaboração
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https://doaj.org/article/7180c21cad6d41bba3a5c7505f395832
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Prim@ Facie, Vol 15, Iss 28 (2016)
O artigo busca traçar as relações existentes entre os Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro. Analisa a natureza dos bancos de dados que utilizam dados pessoais de consumidores brasileiro em sua composição, bem como as normas br
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https://doaj.org/article/57b3c9015517462dbaa8d8b5a75b9301
Autor:
Thiago Roberto Soares Vieira, Diogo Gallo de Oliveira, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Laura Jane Gomes
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Floresta e Ambiente, Vol 20, Iss 2, Pp 149-158
Este trabalho objetivou analisar o número de averbações das Reservas Legais (RL) existentes no Estado de Sergipe, como também realizar entrevistas com técnicos dos órgãos ambientais. Os processos foram divididos por territórios e organizados
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https://doaj.org/article/9c82edf281094ba8a8c996ffc59642fa
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155522
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