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pro vyhledávání: '"Flávia Ávila Penido"'
Publikováno v:
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Vol 1, Iss 1, Pp 40-56 (2015)
This study addresses the requirement of criminological examination as a prerequisite to progression scheme. The aim is to show that such expertise has the ability to function as a biopolitics mechanism of the state, as manager of life, founded on a p
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https://doaj.org/article/65f6685a46a34f7883c890708e4879de
Publikováno v:
Percurso Acadêmico. 7:318-331
O presente artigo visa discutir o art. 89 da Lei de Execução Penal, que prevê a criação de creche na penitenciária para abrigar crianças cuja responsável estiver presa. Para tal, será utilizado o procedimento metodológico dedutivo a partir
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a01f32719673e04c746d97c0140486a3
https://doi.org/10.5752/p.2236-0603.2017v7n14p318-331
https://doi.org/10.5752/p.2236-0603.2017v7n14p318-331
Publikováno v:
Duc In Altum - Cadernos de Direito. 8
O presente artigo visa abordar a divergência quanto ao requisito objetivo necessário à concessão da progressão de regime na hipótese de condenados por crimes hediondos ou equiparados. Tal divergência surge em razão da lei não especificar se
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5801aeef34fb90e8fa8ac9c07c3783c3
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v8i14.9
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v8i14.9
Publikováno v:
Revista Brasileira de Políticas Públicas. 5
This article aims to show that the binding precedent No. 26, issued by the Supreme Court in 2009, is a manifestation of judicial activism. Considering the characters of the current constitutional jurisdiction model, the judicial activity cannot be co
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::1b8c84a0b2993d13bc8e4e0051e151cd
https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3159
https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3159
Publikováno v:
DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito. 2:227
O presente artigo visa analisar a aplicação do Princípio ne bis in idem à partir da análise de um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (n.10481.13.005086-9/002) fundamentado na existência de um suposto “bis in idem contra o Estad
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a2a071eac9ada2eafaa33605b7b10a57
https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i2.25
https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i2.25
Publikováno v:
Revista de Criminologias e Politicas Criminais. 1:40
O presente estudo aborda a exigência do exame criminológico como requisito à progressão de regime. Busca-se evidenciar que a referida perícia tem o condão de funcionar como um mecanismo de biopolítica do Estado, enquanto gestor da vida, fundad
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::cc029262fc3e01d0b518c2eff83fa62e
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0065/2015.v1i1.33
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0065/2015.v1i1.33