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Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 5, n. 5 (2010): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME V
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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O presente trabalho tem como eixo central o estudo da conexão existente entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões. Isso porque, depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o p
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::4ee4f6e08a1b0fe3311928734efd284c
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/23088
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/23088
Autor:
Fioratto, Débora Carvalho
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 125-131 Resumo: A presente pesquisa teve como eixo central o estudo das nulidades processuais e a sua adequação
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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FiorattoDC_1.pdf
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