DA CONFORMAÇÃO DA MAXIMIZAÇÃO DO BEM-ESTAR AO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Autor: Filipe Lôbo Gomes

Publikováno v: Direito e Desenvolvimento, Vol 8, Iss 1, Pp 237-254 (2017)

O texto expõe as várias facetas do Direito Fundamental ao Desenvolvimento Econômico para depois propor elementos para uma profunda revisão estrutural e conceitual diante das novas necessidades dos indivíduos, de um mundo globalizado e dos influx

Externí odkaz: https://doaj.org/article/13d5010a8e2f47b38dc46c50b7c7f6b8

O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a delimitação da responsabilidade tributária do administrador

Autor: Danyelle Rodrigues de Melo Nunes, Filipe Lôbo Gomes, Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias

Publikováno v: Direito e Desenvolvimento. 11:78-96

O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional é o resultado da incidência da norma jurídica de responsabilidade tributária sobre o suporte fático praticado pelo administrador. A partir de então, surge a relação

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d0958a01e77f04a11e77aca6fb4fff00
https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1272

Do argumento ao fundamento na delimitação da responsabilidade tributária do administrador: análise sobre a tópica no Recurso Especial nº 1.455.490/PR = From the argument to the ground in the delimitation of the administrator’s tax responsibility: analysis of the topic in the Special Appeal nº 1.455.490/PR = De l’argument au fondement de la délimitation de la responsabilité fiscale de l’administrateur: analyse de la topique dans le recours spécial nº 1.455.490/PR

Autor: Gomes, Filipe Lôbo, Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo, Farias, Natalie Cristyne de Santana Barbosa

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152393

O stare decisis no Brasil: Análise do RE 572.762/SC e suas repercussões no ICMS

Autor: Gomes, Filipe Lôbo, Professor de Direito Administrativo e Econômico na Universidade Federal de Alagoas - UFAL e no Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC, Coordenador do Grupo de Pesquisa Bases Jurídicas para o aperfeiçoamento da Gestão fiscal no Estado de Alagoas, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, Pesquisador do Grupo Direito, contemporaneidade e transformações sociais junto ao CNPq no Centro Universitário CESMAC-FEJAL e Procurador Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas., Ramos, Maria Raquel Firmino, Professora do Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa subsidiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL nominado Bases Jurídicas para aperfeiçoamento da gestão fiscal no Estado de Alagoas.

Publikováno v: REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 17, n. 28 (2017); 317-332
Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
instacron:URI

No presente artigo, pretendemos analisar os elementos fundamentais do civil law e do common law, para, a partir disso, compreendermos como a adoção do precedente no Brasil tem ocorrido e, se a par da legislação existente e do novo código de proc

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http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2232

The fundamental precept as instrument of materialization of the fundamental rights : for a lrgitimating perspective of the democratic State of right

Autor: Gomes, Filipe Lôbo

Publikováno v: Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
instacron:UFAL

The subject of the dissertation is The fundamental precept as instrument of materialization of the fundamental rights: for a legitimating perspective of the Democratic State of Right". The development of the present study seeks to present the effects

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http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/781