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Publikováno v:
Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Vol 2, Iss 2, Pp 78-96 (2016)
Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro; 78-96
Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro; 78-96
This article uses the modern technique of constitutional interpretation, since conflicts like this can not be solved with the use of traditional legal interpretation, which is developed through the subsonic method of the rules to the concrete case. I
Autor:
Ana Célia de Sousa Ribeiro
Nesta obra, fruto de tese de doutorado, é feita, de forma inédita, uma abordagem que ultrapassa o conhecido'ativismo judicial'. O presente livro analisa não só o ativismo judicial do STF como também as respectivas reações político-legislativa