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Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 22, Iss 1, Pp 283-321 (2021)
The present study analyzes the conditions and limits for the procedural agreements in brazilian enforced execution (art. 190 CPC). It also deals with the controversy about the possibility to remove protection of “legal family property” (bem de fa
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https://doaj.org/article/b57b48ea8e984509a60b0a15a605cb36
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Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 21, Iss 3, Pp 135-163 (2020)
This paper analyzes the characteristics (and limits) of procedural flexibility and the combination of procedures in the Brazilian Civil Procedure Law, as instruments that allow the judge to promote procedural adaptability to adequate the procedures t
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https://doaj.org/article/df170f7909fd4649a2d7c9afc2112617
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Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 21, Iss 2, Pp 99-114 (2020)
The present paper about access of justice discusses the general rule of Brazilian Civil Procedure Law (2015), which establishes the duty of everyone to encourage the consensual solution of conflicts and, as such, investigates the possibility of condi
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https://doaj.org/article/6547c59761df421eb507c60a4d090fc9
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Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 20, Iss 1, Pp 182-215 (2019)
Despite the undeniable scientific and theoretical innovation of procedural reform, the purpose of this paper was to identify the impact of the introduction of the new hypotheses of article 311, verifying whether the provisional injunction of evidence
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https://doaj.org/article/6f648f6e5bda42108b028c314e4de530
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Revista Eletrônica de Direito Processual, Vol 19, Iss 3, Pp 276-295 (2018)
This paper presents a comparison between the system of conflict management in the US federal courts (Court Management and Case Management) with the conflict management model of the Brazilian civil procedural law, especially after the advent of the 20
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https://doaj.org/article/ca658aa55b6b46069703faba228d4ad1
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP.
É certo que os modelos procedimentais devem se adaptar às realidades do caso concreto. Todavia, pouco se tem contribuído no plano acadêmico para que a adequação do procedimento à sua substância seja efetivamente possível, ainda que contraria
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Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 3 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 3
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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O presente artigo investiga caminhos à efetivação da Justiça Multiportas, explorando os ideais do paternalismo libertário, da teoria dos nudges e do instituto das sanções premiais. Com fulcro nesses estudos, propõe-se a suspensão do pagament
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https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/70392
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Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22, n. 1 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 1
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a im
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https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/56700
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Autor:
Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Luísa Junqueira, Andreza Cássia da Silva Conceição, Anelize Pantaleão Puccini Caminha, Carina Lellis, Carolina Valença Ferraz, Fernanda Tartuce, Fernando da Fonseca Gajardoni, Gonzalo Lopez, Heloisa Helena Barboza, Igor Lima da Cruz Gomes, João Pedro Leite Barros, Joelson Dias, Joyceane Bezerra de Menezes, Laís de Figueirêdo Lopes, Larissa Mercês, Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Leonardo Rocha de Almeida, Luís Roberto Barroso, Matheus Carvalho, Oksandro Gonçalves, Otavio Leite, Rafaella Nogaroli, Rebecca Monte Nunes Bezerra, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Rosana Medeiros Veluci Gajardoni, Sérgio Ricardo Costa Caribé, Simone Pinheiro Machado de Souza, Simone Tassinari, Stella Camlot Reicher, Victor Freitas Moura, Vinícius Périssé Maia Veras, Waldir Macieira da Costa Filho
'A união de noventa autores para a elaboração de uma coleção é um fato que a engrandece sobremaneira. Mas reunir noventa autores para escrever uma coleção sobre o tema das pessoas com deficiência e os inúmeros desafios para que tenhamos uma
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Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 20, n. 1 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 1
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Apesar da inegável inovação científica e teórica da reforma processual, o intuito deste trabalho foi identificar o impacto da introdução das novas hipóteses do art. 311, verificando se a tutela de evidência cumpre os objetivos comunicados no
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