Výsledky vyhledávání - "Fernando Kazmierczak, Luiz"

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Da Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência ao Tema 1.097 do STF: o direito à redução de carga horária ao servidor público com filho ou dependente com deficiência.

Autor: Martini, André¹ andremartiniadvocacia@gmail.com, Fernando Kazmierczak, Luiz² lfkaz@uenp.edu.br

Publikováno v: Prisma Jurídico. jul-dez2023, Vol. 22 Issue 2, p309-326. 18p.

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CPI da COVID e a necropolítica desvelada: a vulnerabilidade da população brasileira como instrumento de extermínio populacional. (Portuguese)

Autor: Costa, Leonardo Bocchi, Fernando Kazmierczak, Luiz, do Carmo Gomes, Luiz Geraldo

Publikováno v: Revista Brasileira de Políticas Públicas; ago2024, Vol. 14 Issue 2, p265-282, 18p

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Judicialização do acesso à Cannabis medicinal no Brasil: o paradoxo do proibicionismo no controle de drogas e a efetivação do direito à saúde. (Portuguese)

Autor: Fernando Kazmierczak, Luiz, Bocchi Costa, Leonardo, Graia Correia, Carla

Publikováno v: Revista Brasileira de Políticas Públicas; ago2024, Vol. 14 Issue 2, p56-76, 21p

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ANÁLISE DE CONTRIBUIÇÕES E CONTRADIÇÕES DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA AO CONSTITUCIONALISMO.

Autor: Ribeiro Correa, Isadora¹ correa.isadoraribeiro@gmail.com, Fernando Kazmierczak, Luiz² lfkaz@uenp.edu.br, Donisete Machado, Edinilson³ edinilson.machado@uenp.edu.br

Publikováno v: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição. jan-jun2022, Vol. 8 Issue 1, p81-94. 14p.

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BREVE ANÁLISE DOS INTERESSES E CONTRADIÇÕES AO LONGO DA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL.

Autor: Rodrigues, Rafael Bulgakov Klock¹ rafael_klock@hotmail.com, Fernando Kazmierczak, Luiz² lfkaz@uenp.edu.br

Publikováno v: Revista de Criminologias e Politicas Criminais. Jan-Jun2020, Vol. 6 Issue 1, p41-62. 22p.

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