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Autor:
Fernando Ferreira Calazans, Marcus Vinicius de Souza, Karina Damião Hirano, Renata Malpica Caldeira, Maria de Lourdes Pinheiro da Silva, Pedro Emanuel Teixeira Rocha, Marcelo Abi-Ramia Caetano
Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Vol 47, Iss 2, Pp 275-304 (2013)
Este artigo analisa as experiências dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigência de criaç
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/ee74c5b82be04ba4a69c2df512af9eba
Autor:
Fernando Ferreira Calazans
Publikováno v:
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 33
O artigo visa demonstrar que a sistemática de cálculo inicialmente preconizada pelo Tribunal de Contas da União e defendida atualmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, diferentemente da utilizada pelo Ministério da Previdência
Após abordar a evolução das instituições da política previdenciária brasileira e apontar o arcabouço que disciplina a atividade regulatória dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que entraram em vigor com a Lei no 9.717/1998 e a
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______645::2309c1f4261a3e8a63f1000d12964c95
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1838.pdf
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1838.pdf
Autor:
Maria de Lourdes Pinheiro da Silva, Marcus Vinicius de Souza, Karina Damião Hirano, Fernando Ferreira Calazans, Marcelo Abi-Ramia Caetano, Pedro Emanuel Teixeira Rocha, Renata Malpica Caldeira
Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Volume: 47, Issue: 2, Pages: 275-304, Published: APR 2013
Revista de Administração Pública v.47 n.2 2013
Revista de Administração Pública
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista de Administração Pública, Vol 47, Iss 2, Pp 275-304 (2013)
Revista de Administração Pública v.47 n.2 2013
Revista de Administração Pública
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista de Administração Pública, Vol 47, Iss 2, Pp 275-304 (2013)
Este artigo analisa as experiências dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigência de criaç
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::48c4955acaadda3fefcf3037b686d960
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122013000200001&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122013000200001&lng=en&tlng=en
Autor:
fernando ferreira calazans
Publikováno v:
Direito e Humanidades.
Dezesseis anos depois da criacao do Plano Real; carga tributaria elevada e gastos publicos sao alguns dos desafios do pais na visao de diversos economistas. A necessidade de dar continuidade ao processo de estabilizacao monetaria, iniciado em 1994, e