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Autor:
Fernando César Costa Xavier
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 27-43 (2022)
O artigo faz uma revisão consistente da literatura jurídica acadêmica russa, a partir de um levantamento no repositório CyberLeninka, sobre o regime de assistência jurídica na Federação Russa, suas dificuldades e desafios. Uma parte da revis
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https://doaj.org/article/59ee261ede6e4c03a2bd1ae559a8acf4
Publikováno v:
Saúde, Ética & Justiça, Vol 27, Iss 1 (2022)
Embora o filósofo italiano Giorgio Agamben não tenha escrito um livro utilizando suas categorias de análise mais conhecidas para comentar a pandemia da Covid-19, sua posição teórica sobre ela é bastante conhecida – e polêmica. Desde feverei
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https://doaj.org/article/f22a0e2c73464d588ba71b0f83434b71
Autor:
Fernando César Costa Xavier
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 1, Pp 156-194 (2020)
As Organizações Internacionais são protegidas internacionalmente por imunidades e privilégios jurídicos, sendo que, no Brasil, os tribunais superiores reconhecem que essa proteção é absoluta, inclusive no âmbito jurisdicional. Isso significa
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https://doaj.org/article/42b3bcfdcbdb451b847110bd30d9cdc1
Autor:
FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER
Publikováno v:
Revista Jurídica da Ufersa, Vol 3, Iss 6, Pp 55-68 (2020)
O artigo sustenta que o direito de cada migrante de fazer transferências de parte de suas economias e bens para outro país, frequentemente para ajudar a família e/ou a comunidade de origem – que aqui será chamado de direito de remessas – deve
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https://doaj.org/article/e466dad5015143c094998d4d11937777
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 13, Iss 03 (2021)
O artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade das normas do Estatuto de Roma no Brasil, em face dos princípios constitucionais da reserva legal (art. 5º, II e XXXIX) e da irretroatividade da lei penal (art. 5º, XL). Tendo como objeto princi
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https://doaj.org/article/f96a8c5771fd42b1926d8429de852093
Publikováno v:
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 8, Iss 01, Pp e330-e330 (2021)
CONTEXTO: Os princípios processuais fundamentais são ferramentas voltadas, no processo penal, à garantia de um julgamento justo e efetivo durante toda a persecutio criminis. A ampla defesa é um princípio constitucional aplicável no processo pen
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https://doaj.org/article/9568afbf15d94e3990d3ec9d32628df6
Autor:
Fernando César Costa Xavier
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 17, Iss 1 (2021)
Resumo O artigo recorda que a lei brasileira, para atender aos desafios político-administrativos surgidos com a crise migratória de venezuelanos no estado de Roraima, passou a reconhecer a “interiorização” como um direito de mobilidade, que d
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https://doaj.org/article/bddfb26c497f4713984d84a1c3fc41f2
Autor:
Fernando César Costa Xavier
Publikováno v:
Revista Direito e Justiça, Vol 17, Iss 28, Pp 267-278 (2017)
É errado afirmar que a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso “Vaquejada” (ou mesmo nos casos “Farra do Boi” ou sobre rinhas de galo) seria um reforço nos precedentes de um suposto reconhecimento dos direitos dos animais na jurisdiç
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https://doaj.org/article/86205e5bd386413fab0d3ede65082c9e
Autor:
Fernando César Costa Xavier
Publikováno v:
Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, Vol 8, Iss 3, Pp 143-153 (2012)
O projeto de uma Justiça Internacional, em seus variados modelos, aponta para a substituição, no cenário teórico das relações internacionais, do outrora infl uente realismo político pela promissora reformulação do projeto normativo do Kant
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https://doaj.org/article/f3f7e1d0316f46939ce5e3c271c5f5e5
Autor:
Fernando César Costa Xavier
Publikováno v:
Revista InterAção. 12:28-35
A hallaca é o símbolo da ceia natalina na Venezuela, assim como o peru o é no Brasil. A despeito dessa suposta equivalência, não seria correto afirmar que os dois pratos estão em um mesmo grau de importância simbólica e cultural nos contextos
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::627536c29e6dde16502c8c8eb0b6bd0d
https://doi.org/10.5902/2357797563853
https://doi.org/10.5902/2357797563853