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Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 14, Iss 2, Pp e31900-e31900 (2019)
This article deals with the different forms of private initiative in the design and execution of public works projects. This action may occur in the internal phase or in the external phase of the bid. From the model included in Law no. 8.666/93, whic
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https://doaj.org/article/54d0a7ade7b94ef79cdc8c1ef42ec2bf
Autor:
Fernando Borges Mânica
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP.
L\'affirmation de la santé en tant qu\'un droit fondamental pourrait être analysée pari passu au développement de la science médicale et à l\'élargissement des fonctions de l\'État. Em effet, la concrétisation du droit à la santé à traver
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142880
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Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 19, n. 75 (2019): janeiro/março; 195-215
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
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Embora o direito fundamental à educação de qualidade seja garantido pela Constituição da República de 1988, ele está distante de ser alcançado no Brasil. E um dos principais motivos que justificam a baixa qualidade no ensino fundamenta-se na
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http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1043
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Publikováno v:
Brazilian Journal of Public Policy; v. 7, n. 1 (2017); 304-320
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 7, n. 1 (2017); 304-320
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 7, n. 1 (2017); 304-320
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
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Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 7, n. 1 (2017); 304-320
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 7, n. 1 (2017); 304-320
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
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O contrato disciplinado pela Lei Federal nº 11.079/2004, estabelece vínculo obrigacional entre a Administração e a iniciativa privada objetivando a implementação e gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse públi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d57037fb5de6b52a7740909ec156926c
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4570
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Publikováno v:
Novos Estudos Jurídicos. 23:703
O Estado, ao ser detentor da titularidade da prestação da assistência à saúde, enfrenta alguns percalços, tais quais (i) as dificuldades financeiras dos entes prestadores e; (ii) a dependência de novas tecnologias para garantir a adequabilidad
Autor:
Fernando Borges Mânica
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
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instacron:USP
L\'affirmation de la santé en tant qu\'un droit fondamental pourrait être analysée pari passu au développement de la science médicale et à l\'élargissement des fonctions de l\'État. Em effet, la concrétisation du droit à la santé à traver
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Autor:
Fernando Borges Mânica
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 8, n. 32 (2008); 121-132
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 11, n. 45 (2011): julho/setembro; 173-194
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 11, n. 45 (2011): julho/setembro; 173-194
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
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Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-09-27T19:04:20Z No. of bitstreams: 1 fim_sumula_stf_manica.pdf: 107550 bytes, checksum: 399726d8f11aad42ade16ab414bebbf9 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael