AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p255

Autor: Fernando B. Meneguin

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 61 (2013)

O presente trabalho pretende analisar os efeitos da legislação vigente e das decisões judiciais relativas à responsabilidade civil nas relações de consumo. Utiliza-se o instrumental da Análise Econômica do Direito para auxiliar no entendiment

Externí odkaz: https://doaj.org/article/ddba38fa9a5a49cea1d24bd6ef732884

Reeleição e política fiscal: um estudo dos efeitos da reeleição nos gastos públicos

Autor: Fernando B. Meneguin, Mauricio S. Bugarin

Publikováno v: Economia Aplicada, Vol 5, Iss 3 (2001)

The paper analyses the relationship between fiscal policy and reelection opportunities at the level ofsubnational governments. The article first considers fiscal and electoral data from Brazilian states, which suggest that, when an incumbent governor

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Direito e Economia no Brasil : Estudos Sobre a Análise Econômica do Direito

Autor: Luciano Benetti Timm, Alexandre Bueno Cateb, Antônio José Maristrello Porto, Ari Francisco de Araujo Jr, Bruno Meyerhof Salama, Claudio Djissey Shikida, Cristiano Carvalho, Eduardo Goulart Pimenta, Fabiano Teodoro de Rezende Lara, Fernando B. Meneguin, Flávia Santinoni Vera, Ivo Gico Jr, Jairo Saddi, Jean Carlos Dias, João Francisco Menegol Guarisse, Luciana Luk-Tai Yeung, Luciano Póvoa, Marcos Nóbrega, Nadia de Araujo, Nuno Garoupa, Paulo Furquim de Azevedo, Pery Francisco Assis Shikida, Rafael Bicca Machado, Rodrigo Dufloth, Ronald O. Hilbrecht, Thiago Bottino do Amaral, Tom Ginsburg

Sobre a obra Direito e Economia no Brasil - Estudos Sobre a Análise Econômica do Direito - 5ª ED - 2023 Esse livro propõe-se a ser um guia introdutório da análise econômica do direito. Por este motivo, ele pode ser lido por aqueles que não te

A Emenda Constitucional dos precatórios: histórico, incentivos e leilões de deságio

Autor: Maurício Soares Bugarin, Fernando B. Meneguin

Publikováno v: Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
Estudos Econômicos, Vol 42, Iss 4 (2012)
Estudos Econômicos (São Paulo), Volume: 42, Issue: 4, Pages: 671-699, Published: DEC 2012
Estudos Econômicos (São Paulo) v.42 n.4 2012
Estudos Econômicos (São Paulo)
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Estudos Econômicos, Vol 42, Iss 4, Pp 671-699 (2012)

A questão dos precatórios se transformou em problema de magnitude nacional, comprometendo o bom funcionamento das instituições republicanas. Por um lado, estados e municípios se recusavam a pagá-los, argumentando insuficiência de verbas. Por o

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d93108e8c524596f5dc84525b3dbe383
https://doi.org/10.1590/s0101-41612012000400002

Execução Provisória da Sentença: uma Análise Econômica do Processo Penal

Autor: Maurício Soares Bugarin, Fernando B. Meneguin, Tomás Tenshin Sataka Bugarin

Publikováno v: Economic Analysis of Law Review. 2:204-229

The ordinance of temporary detention by lower courts is highly discussed in the criminal law. Either to immediately order detention or to wait for the final ruling of the Judiciary after all instances, both alternatives bring benefits and costs to so

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5f33a8b411d1e9096a44e8fc8f28fe34
https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n2p204-229