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Uma jurisprudência consolidada : a presunção de laboralidade
Autor: Fernandes, António Monteiro
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Minerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V.9, n. 1 (2019). – p. 225-248. Reproduzindo parcialmente um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça em que se trata da aplicabilidade da presunção legal de existência de contrato de t
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::0af9fe1e10f3e9b923557fbc8780a93a
https://hdl.handle.net/11067/5501
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2
As (propostas) alterações ao regime da contratação a termos
Autor: Fernandes, António Monteiro
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Minerva : revista de estudos laborais. - ISSN 1647-0753. - V.9, n. 1 (2019). - p .11-28. Um certo número de alterações ao regime jurídico dos contratos de trabalho a termo ocupa espaço dominante na Proposta de Lei n.º 136/XIII, que se encontra,
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::753323e4e472daef891691f6b193ee13
https://hdl.handle.net/11067/5494
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4
A noção de retribuição no regime do contrato de trabalho: uma revisão da matéria
Autor: Fernandes, António Monteiro
Publikováno v: Direito e Justiça; v. 1 n. Especial (2015): Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier; 295-325
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Direito e Justiça, v. 1 n. Especial (2015): Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a61e4710e39a6496ea6f48682e114b67
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5
O Tribunal Constitucional perante a reforma laboral de 2012
Autor: Fernandes, António Monteiro
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Jurismat : Revista Jurídica
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::e7ff4bbf9d03a9712411b034e95f85a5
http://hdl.handle.net/10437/6385
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6
Akademický článek
REGRESSIVE LABOR LEGISLATION--THE MAGIC POTION FOR ALL CRISES: THE CASE OF PORTUGAL.
Autor: Fernandes, António Monteiro
Publikováno v: Comparative Labor Law & Policy Journal; Spring2014, Vol. 35 Issue 3, p397-411, 15p
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7
Impactos da tecnologia nas relações laborais: da urgente necessidade de regulamentação do direito à desconexão digital
Autor: Cardim, Talita Corrêa Gomes
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
A introdução das novas tecnologias nas relações laborais e seu uso crescente sem regulação trouxe impactos ao trabalhador e inúmeras novas questões complexas a serem respondidas pelo direito do trabalho. Dentre as problemáticas encontradas,
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::4ad36949a69eac0729691e0d73249fae
https://hdl.handle.net/10071/23102
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O direito de oposição e a noção de unidade económica à luz da Lei 14/2018
Autor: Oliveira, Rui Fernando Peres do Carmo de
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
O estudo desenvolvido no âmbito deste trabalho académico tem por escopo o direito de oposição do trabalhador em virtude de uma transmissão de unidade económica. Um enfoque sobre a noção de unidade económica faz-se, portanto, pertinente, bem
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9
O pacto de não concorrência
Autor: Fernandes, José Martins Ferreira
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Esta dissertação pretende estudar o regime dos pactos de não concorrência. Inicialmente, iremos fazer o enquadramento do pacto de não concorrência e a distinção deste regime com alguns institutos que se apresentam semelhantes. Faremos, igualm
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10
A mudança de paradigma do direito do trabalho: O caso Português
Autor: Almeida, Diogo Gonçalo Carriço de
Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Recorrendo à leitura de estudos sociojurídicos é possível verificar que a relação de interdependência entre direito-sociedade-trabalho é a trave essencial na fixação de uma ordem social. Com a crise de 2008, os protagonistas sociopolíticos
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