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Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 73 (2018)
A lei de mediação estabelece no artigo 17 a suspensão do prazo prescricional durante o decurso do processo de mediação. Todavia, não esclarece como isso deve ocorrer. O objetivo deste estudo é refletir como deve ser aplicada tal suspensão. U
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Autor:
Fernanda Tartuce Silva
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP.
A isonomia é tratada a partir de sua evolução no pensamento humano e do contexto social de desigualdades nas realidades latino-americana e brasileira desde os tempos coloniais. Após análise do discurso sobre tratar igualmente os iguais e desigua
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Revista da Faculdade de Direito da UFMG.
A lei de mediacao estabelece no artigo 17 a suspensao do prazo prescricional durante o decurso do processo de mediacao. Todavia, nao esclarece como isso deve ocorrer. O objetivo deste estudo e refletir como deve ser aplicada tal suspensao. Utiliza-s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::db1a5a11b7abd809e81548e1c3b5a278
https://doi.org/10.12818/p.0304-2340.2018v73p233
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Autor:
Fernanda Tartuce Silva
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A isonomia é tratada a partir de sua evolução no pensamento humano e do contexto social de desigualdades nas realidades latino-americana e brasileira desde os tempos coloniais. Após análise do discurso sobre tratar igualmente os iguais e desigua
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d359c49bd5d2945dad961a0c424c3acb
https://doi.org/10.11606/t.2.2011.tde-16082012-143743
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Este trabalho busca analisar os impactos do princípio constitucional da igualdade sobre a negociação processual envolvendo a Fazenda Pública. Parte-se do problema de pesquisa mais amplo relativo ao âmbito de liberdade que os entes públicos poss
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1022d24e0c4cf5fee55ddba291ff15d8
https://doi.org/10.11606/d.2.2021.tde-13072022-101930
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A evolução do conceito de acesso à justiça permite o desenvolvimento da ideia de que a concretização da justiça não deve ser vista como uma responsabilidade exclusiva do Estado. O Poder Judiciário possui algumas limitações incompatíveis c
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https://doi.org/10.11606/d.2.2017.tde-18122020-130935
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Autor:
Evander Corrêa Fragoso
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A presente dissertação examina o papel dos enunciados sumulares do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça no sistema processual brasileiro, à luz das reformas introduzidas na legislação e em função da serventia com que elas v
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https://doi.org/10.11606/d.2.2017.tde-10122020-223032
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Autor:
Paulo Henrique Raiol Ostia
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Com mais de 109 milhões de processos judiciais em 2016, o Brasil tem hoje mais de uma demanda judicial para cada dois brasileiros. A despeito da grande quantidade, persiste o problema de acesso formal e substancial à justiça. Em um cenário de mul
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https://doi.org/10.11606/t.2.2018.tde-30102020-033527
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Autor:
Adriana Hahn Perez
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O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) introduziu um sistema processual pautado no princípio da cooperação, que favorece e incentiva a efetiva participação das partes na condução do processo, em consonância com um modelo de processo c
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https://doi.org/10.11606/d.2.2017.tde-04122020-150023
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Autor:
Rodrigo Chagas Soares
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É o conflito na relação entre empregados que se analisa dentro do extenso campo da relação intersubjetiva do empregado e seus pares insertos na relação empregatícia, focando nas modalidades praticadas por empresas entrevistadas na solução d
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