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RFD-Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 36 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD; 211-229
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
A Lei n.º 13.465/17 estabeleceu o novo marco legal brasileiro sobre a regularização fundiária. Com base no novo diploma e a partir da decisão prolatada no âmbito de Processo Judicial no Distrito Federal, envolvendo um condomínio de alto padrã
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d679067edc61ebfb028696279c1c0835
https://doi.org/10.12957/rfd.2019.34741
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Publikováno v:
Revista de Direito da Cidade; v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade-Vol. 11, N°2; 607-629
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revisitando-se a forma de ocupação histórica do Brasil, mediante olhar comprometido e científico, a partir do exame de pesquisa analítico-significante, promove-se uma análise das vicissitudes da colonização do território brasileiro por Portu
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::19045cc253b2ff67ea1cbf3385c724ed
https://doi.org/10.12957/rdc.2019.39622
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Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO-JUNHO; 60-78
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
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Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO-JUNHO; 60-78
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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O escopo do presente trabalho é demonstrar a necessidade de estímulo efetivo à conciliação e mediação, para superar a cultura de litigância, já que as estatísticas demonstram que a simples previsão de uma fase destinada à tentativa de com
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https://orcid.org/0000-0001-8312-2211
https://orcid.org/0000-0001-8312-2211
Publikováno v:
Revista de Direito da Cidade. 10
DOI: 10.12957/rdc.2018.31377 Resumo Os direitos sociais foram capitulados como direitos fundamentais pela Constituicao. Nesse sentido, torna-se importante delimitar certo conteudo de eficacia juridica aos seus preceitos. Especificamente quanto ao dir
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a5d01758e89b2440af136b946f87f1ac
https://doi.org/10.12957/rdc.2018.31377
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Publikováno v:
Brazilian Journal of Public Policy; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 121-146
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 121-146
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 121-146
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 121-146
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 121-146
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Com o advento da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, um novo direito real foi introduzido na ordem jurídica brasileira: o direito de laje. Em que pese a resistência inicial da doutrina, entende-se importante direcionar um olhar interessado ao novo i
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::260acb0809f8882a06a9b5903d12212a
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4750
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Publikováno v:
Brazilian Journal of Public Policy; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 80-96
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 80-96
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 80-96
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 80-96
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 80-96
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
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A análise da legislação pátria denota que, ao longo do processo de construção do sistema de registro predial e com a afirmação do direito urbanístico como disciplina jurídica determinante para o desenvolvimento nacional, delineou-se, no Bra
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https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4734
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Through the analysis of the stages of the working up of public policies, which consist of complex processes, whose ideal moment of debate is the moment of drawing up the budget, it is intended at highlighting the necessary connection that exist betwe
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6ffa3733879b2ec44b180cab3581289f
Publikováno v:
Revista de Direito Tributário e Financeiro. 2:119
A Constituição de 1988 foi responsável pela reafirmação de ideias como sustentabilidade e meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental, devido à grave crise ambiental, que suscitou preocupações acerca dos impactos que ser
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2086635c014d751d393309d269008e5d
https://doi.org/10.26668/index_law_journals/2016.v2i2.1339
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