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Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 22, Iss 35 (2019)
O presente artigo tem por finalidade analisar o abuso e a exploração sexual (AES) de mulheres cometidos pelos peacekeepers nas missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Busca-se, portanto, neste estudo, expor brevemente o históri
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https://doaj.org/article/0c9cfd785cbc4ec2959c5bf27a2e2388
Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 12, n. 3 (2019): REVISTA QUAESTIO IURIS-VOL. 12, N°03; 253-277
Revista Quaestio Iuris
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
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No ano de 2016, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou o Habeas Corpus nº 124.306/2016, oportunidade em que, sob escusa de uma interpretação conforme a Constituição, considerou atípico o aborto praticado até o terceiro mês de ges
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d8793d3a55f11545e7ebbe43871bca2f
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/39512
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Publikováno v:
REVISTA QUAESTIO IURIS. 11
DOI: 10.12957/rqi.2018.29645 O caso “Artavia e Murillo e Outros” foi a primeira condenacao do Estado da Costa Rica pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em que se discutiu o inicio da protecao da vida dos (pre) embrioes humanos (in vitro
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::d20e8fd988707812f5cc54aaf14035a8
https://doi.org/10.12957/rqi.2018.29645
https://doi.org/10.12957/rqi.2018.29645