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Autor:
Fernanda Andrade Almeida
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 85 (2024)
O artigo tem como objetivo analisar a atuação do Poder Judiciário em três situações jurídicas distintas – o estabelecimento do toque de recolher para crianças e adolescentes por meio de Portarias Judiciais; a internação compulsória de de
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https://doaj.org/article/9295370bc576429fbaf4466ac1a54a86
Publikováno v:
Caminho Aberto: Revista de Extensão do IFSC, Vol 0, Iss 13, Pp 24-34 (2021)
O projeto de extensão “Elas por Elas” foi criado em 2018, no âmbito do curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (Campus Macaé). Dentro de uma perspectiva de Educação Jurídica Popular, a ação extensionista tem como escopo o dese
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/29ebe9b52e9840f08a9372d58729800d
Autor:
Pedro Heitor Barros Geraldo, Roberto Kant De Lima, Frederico Policarpo de Mendonça Filho, Klarissa Almeida Silva Platero, Lenin Pires, Fernanda Andrade Almeida, Delton Meirelles, Paula Campos Pimenta Velloso
Publikováno v:
Anais do Seminário de Pesquisa: A organização profissional dos operadores do direito.
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9e624511ac51309b9f61c9abc0ff4c6f
https://doi.org/10.29327/operadoresdodireito.486957
https://doi.org/10.29327/operadoresdodireito.486957
Publikováno v:
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 21:381-398
A Lei nº 10.216/2001 surgiu dentro de um processo de reorientação do modelo assistencial brasileiro em saúde mental. Dentre os diversos debates possíveis a partir da referida legislação, opta-se, no presente estudo, pela análise do instituto
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::dbbafb072374633ab8762fe1bdceb3a7
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p381-398
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p381-398
Publikováno v:
Revista Electrónica de Direito. 20:5-34
EnglishThe article's objective is to analyze - in a scenario of the increasing number of female judges - the relation between gender and judicial decision. Based on a literary review about the theme, this paper highlights some conclusions from other
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::35d35c78753ef2146342ec82d9d80bc4
https://doi.org/10.24840/2182-9845_2019-0003_0002
https://doi.org/10.24840/2182-9845_2019-0003_0002
Autor:
Fernanda Andrade Almeida
Publikováno v:
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 18:767
O artigo tem como objetivo analisar as portarias judiciais que estabelecem o toque de recolher para crianças e adolescentes. A pesquisa apresenta, inicialmente, os argumentos comumente utilizados pelos magistrados para justificar a implementação d
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::29a8f0e2d39caaca7430b2959f110305
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p767-801
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2018v18n3p767-801