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pro vyhledávání: '"Felipe Pante Leme de Campos"'
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 19, Iss 32, Pp 340-353 (2021)
Sumário: §1. O problema das lacunas do ordenamento jurídico: imprecisão dos termos em que frequentemente se coloca. — §2. O problema não concerne às matérias do ordenamento jurídico. — §3. e nem tampouco às suas normas. Crítica de out
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/736b852a599d4f2eaa7b5e8e0e8efd85
Publikováno v:
Università degli studi di Firenze-IRIS
No presente texto, o juspublicista italiano Santi Romano pretende refutar a teoria de Georg Jellinek acerca dos Staatsfragmente – frações territoriais dotadas de algumas atribuições do Estado, mas não de todas. Romano, para tanto, descreve a t
Publikováno v:
Revista Jurídica da Presidência. 21:20
O presente artigo pretende propor a noção de autonomia como chave de compreensão da constituição jurídica medieval. A proposta parte da preocupação em evitar o anacronismo da projeção de conceitos tão marcadamente modernos, como Estado e s
Akademický článek
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