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pro vyhledávání: '"Felipe Grizotto Ferreira"'
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 1, Pp 237-274 (2021)
A partir de 2006, juristas e autoridades latino-americanas têm se deparado com um novo desafio no âmbito do exercício do poder para invalidação de leis e atos normativos: o controle de convencionalidade. Embora a literatura majoritária tenha re
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/306dc6079b5944b19cdec47d500e5509
Publikováno v:
Revista de Direito Internacional. 16
O trabalho enfrenta a questão da legitimidade e, consequentemente, efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Corriqueiramente a literatura especializada investiga o problema sob a ótica interna. Contudo, esta pesquisa d