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pro vyhledávání: '"Felipe Bizinoto Soares de PÁDUA"'
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 7, Iss 1 (2024)
Este artigo exporá uma relação entre Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito. O enfoque está nas decisões intermediárias ou manipulativas lato sensu, que surgem no regime jurídico do controle de constitucionalidade como meios de, simu
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https://doaj.org/article/aace1a422af7495985744869bb133b6c
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 7, Iss 1 (2024)
Amplamente utilizados nos sistemas jurídicos, os conceitos de risco e perigo merecem estudo próprio que diferencia uma categoria da outra. Nascidos no regime jurídico da responsabilidade civil, as categorias do risco e do perigo ganham contornos m
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https://doaj.org/article/55babc0a909b41f3a40181b66d12bf8b
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 2 (2023)
As Constituições conquistam sua hierarquia máxima também sob o enfoque da rigidez, constituindo todo um rito de modificação do seu texto com um grau maior de solenidade. E esse Poder Reformador está sujeito aos ditames do Poder Constituinte, s
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 5, Iss 2 (2023)
Esta monografia tratará da figura da intervenção, que se desdobra em federal, quando trata da ingerência federal na estadual, e em estadual, quando trata da ingerência estadual na municipal. Primeiro será feito um panorama histórico em relaç
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https://doaj.org/article/e2e45e568a8345229ebf737160bb2d76
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 4, Iss 1 (2023)
A palavra discricionariedade remete a certo instituto jurídico do Direito administrativo, especialmente nos sistemas de Civil Law. Para além do regime administrativo, discricionariedade deve ser tratada não como algo pertencente a uma área do tod
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https://doaj.org/article/3aed59d2ee4241988b12659dc6442d4d
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 3, Iss 2 (2023)
Este artigo se divide em três partes. A primeira parte tratará dos fundamentos do Estado Constitucional, que tem como norma organizadora a Constituição, que enumera diversos direitos que deixam suas conformações ao legislador. A segunda parte l
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https://doaj.org/article/b2005841f5f647bbbe2fb61cc6059d1a
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Revista Jurídica Portucalense (2022)
A boa-fé no Direito desdobra-se em diversos significados, de um estado subjetivo às condutas em uma relação. Sobre esta última é que surge a função corretiva, que tem como uma das suas figuras a suppressio (verwirkung), que envolve o exercíc
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https://doaj.org/article/4be280ceab58448fbc98c3928d929305
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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL. 30:1-18
As decisões judiciais são o último ato para solucionar questões levadas ao Judiciário. Apesar de se voltar para o caso, o juiz tem de desenvolver sua decisão de forma a solucionar o caso e demonstrar a compatibilidade do seu ato com o sistema j
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::b89cc6719c0d418e34fd73ba67c1a6c6
https://doi.org/10.52028/rbdpro.v30i120.211101sp
https://doi.org/10.52028/rbdpro.v30i120.211101sp
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Revista Digital de Direito Administrativo. 9:44-60
A desapropriação é um instrumento de privação da propriedade para servir um interesse social ou público. De uma forma eclética, desapropriar limita, processa e atua sobre a propriedade do particular ou de outro ente público, entendendo-se pr
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https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i2p44-60
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados. 15:1-13
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https://doi.org/10.51206/elegis.v15i37.747
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