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Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 43, Iss 91 (2022)
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo
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https://doaj.org/article/418e6940b1ff4402ba818915ef64f230
Publikováno v:
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Vol 13, Iss 1, Pp 143-169 (2021)
Objetivo - Analizar en prospectiva la experiencia del Supremo Tribunal Federal (STF) y la Corte Constitucional Colombiana (CCC) con la Inteligencia Artificial (IA). Metodología - En términos de metodología, utilizamos el enfoque cualitativo, do
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https://doaj.org/article/90f484cae7b940f7a5bb58575f842786
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 42, Iss 87 (2021)
O presente trabalho tem como objetivo analisar dois fragmentos da obra de Walter Benjamin – quais sejam as teses XVI e XVIII – como paradigma de definição sobre o conceito de personalidade, que se apresenta com um caráter de natureza dúbia no
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Revista de Investigações Constitucionais, Vol 6, Iss 1, Pp 135-164 (2019)
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo v
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https://doaj.org/article/fa6971c4ed534e0ca769e0d49dc8521b
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Pensar, Vol 27, Iss 1, Pp 14-14 (2022)
O marco histórico do presente estudo é o da Sociedade da Informação (Sociedade 4.0), que se forma e se fundamenta a partir de dados. O objetivo do artigo é analisar a ação dos algoritmos quando se comportam como armas matemáticas de destruiç
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Autor:
Lucas Carini, Fausto Santos de Morais
Publikováno v:
Prim@ Facie, Vol 19, Iss 40 (2020)
In this article, it is proposed the construction of a theoretical guide to serve as a basic structure to guide ethical governance applied to artificial intelligence systems. This article argues that a key element (necessary, but not sufficient) in bu
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https://doaj.org/article/155145e3881e423fbe5fc7bf5171678a
Autor:
Lucas Carini, Fausto Santos de Morais
Publikováno v:
Prim@ Facie, Vol 19, Iss 40 (2019)
Este artigo propõe a construção de um roteiro principiológico para servir como estrutura básica para guiar a governança ética aplicada a sistemas de inteligência artificial. Este estudo argumenta que um elemento-chave (necessário, mas não s
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https://doaj.org/article/6a95ceb744904db5b2a1f53bfebea6cf
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Revista do Direito Público, Vol 10, Iss 3, Pp 155-180 (2015)
This article aims to discuss, from de decision's effects modulation on the constitutionality control, the possibility of discretionary action of the Judiciary. Submitted the diffuse and concrete constitutionality controls, as well as the decision's e
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https://doaj.org/article/df11b6d00bf544818ff0831c62a93e59
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Scientia Iuris, Vol 19, Iss 1, Pp 149-166 (2015)
This paper proposes a maximum of proportionality study and its maximum partial, especially of the Negotiating law perspective and in the sphere of legal limitation for proportionality in the practice of commercial freedoms. The constant use of the ma
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https://doaj.org/article/cbe22fb9fca44bd79eb9289c8de499ee
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 10, Iss 3 (2015)
O presente artigo tem como finalidade discutir, a partir da modulação dos efeitos da decisão no controle de constitucionalidade, a possibilidade de atuação discricionária do Poder Judiciário. Apresentados os controles de constitucionalidade di
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